Promotor aperta cerco em investigação sobre falhas na iluminação de Dourados

O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, cobrou mais explicações da prefeita Délia Razuk (PR) a respeito dos problemas da iluminação pública da cidade. Em ofício assinado na terça-feira (21), citou reportagem da 94FM sobre a criação de plantões com pagamento de R$ 5,00 por hora para técnicos semafóricos do município e questionou a gestora do motivo para o mesmo não ser feito no disque-lâmpadas.

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Esse questionamento integra o Inquérito Civil 06.2018.00002451-8, instaurado em agosto de 2018 para “apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar”.

No ofício, o promotor dá prazo de 10 dias úteis para que a prefeita “esclareça sobre a divergência entre o relatado na ata de reunião realizada em 08/04/2019, no que diz respeito aos serviços de reparação e manutenção em iluminação pública, e a implementação de regime extraordinário de plantão para técnicos semafóricos atuantes na AGETRAN, conforme noticiado na imprensa”.

Na reunião citada, “os representantes do Poder Executivo externaram não ser possível a criação de um regime de mutirão para a intensificação dos serviços de reparação ou restabelecimento de iluminação pública, tendo em vista que isso implicaria em aumento de despesas de pessoal e o Município se encontra hoje no limite prudencial da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, conforme a ata.

Ao argumentarem não ser possível a realização de despesa da Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) para pagamento de despesas de pessoal, tarifa que já rendeu R$ 4.625.535,17 à Prefeitura de Dourados neste ano, os gestores municipais afirmaram que “a única saída é a continuação dos trabalhos, como já vem sendo feitos, com cinco equipes, das 7h30 às 13h30, segunda a sexta, enquanto não finda a licitação em vias de começar”. Esse procedimento licitatório, segundo a administração municipal, “implicará em reforço de mão de obra”, a ser devidamente esclarecido em relatório que será encaminhado na semana que vem, conforme determinação do MPE.

Também ontem, o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados assinou ofício direcionado ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, requisitando que “informe a possibilidade de se instaurar mais de uma linha telefônica, ou de outro meio de comunicação (internet, mensagens de texto, etc) para que o Disque Lâmpadas funcione de forma plena, nesta urbe”.

No mesmo documento, solicitou que o secretário “apresente os bairros onde foram implementados os serviços de reparação e manutenção em iluminação pública dos meses de março e abril de 2019, bem como nome e qualificação completa dos integrantes da equipe responsável pelas atividades”.