Promotores de Justiça querem prestação de contas do tapa-buracos em Dourados
Eles investigam há dois anos irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade
A prefeita Délia Razuk (PL) recebeu na quinta-feira (4) um ofício do MPE-MS (Ministério Público Estadual) com pedido de prestação de contas do tapa-buracos realizado em Dourados. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, e Ricardo Rotunno. Eles investigam há dois anos irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade.
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Essa medida integra o Inquérito Civil 06.2017.00001095-3. Instaurado em 22 de junho de 2017, apura “a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
De acordo com o Ofício número 0675/2019/11PJ/DOS, a prefeita tem 15 dias úteis para apresentar “levantamento/relatório das etapas de tapa buracos concluídas no município no ano de 2019, com especificação dos locais reparados e data de execução dos serviços em cada ponto determinado”.
No mesmo prazo, deverá informar “sobre o andamento do processo licitatório iniciado para compra de equipamentos para execução dos trabalhos” e “considerando a ausência de documentos essenciais na Prestação de Contas do Convênio n. 002/2017 SGICOVEN n. 27.636/2017”, o MPE pede complemento à resposta anterior, “encaminhando comprovação de entrega e recebimento dos trechos de obras, com descrição pormenorizada e individualizada dos locais, bem como relatórios de medição dos serviços por profissional técnico habilitado”.
Os promotores de Justiça consideram ainda informação prestada em reunião sobre a execução de serviços de tapa-buracos com recursos próprios do Município, e solicitam “prestação de constas dos valores empregados com recursos próprios do Município neste ano de 2019 para operação de tapa-buracos, com descrição pormenorizada e individualizada dos locais, bem como relatórios de medição dos serviços por profissional técnico habilitado”.
Por fim, os titulares das 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça da comarca requerem informação “sobre o resultado do processo de licitação 10/2019 (concorrência 01/2019) e eventual contratação de empresa para execução dos serviços, encaminhando cópia do Termo de Referência da licitação e do contrato eventualmente firmado”.
