Prefeitura define critérios de classificação de inscritos em programas habitacionais
A Prefeitura de Dourados, por meio do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social publicou no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (4), Resolução que define critérios de renda, classificação e seleção de beneficiários para quatro empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Cidades/Terrenos, em áreas doadas pelo Município.
Ficou estabelecido, conforme deliberação unânime dos conselheiros, que poderão participar da seleção quatro empreendimentos, num total de 256 unidades habitacionais: Nos empreendimentos Vival do Castelo (66 unidades habitacionais) e Flor de Lis (26 unidades habitacionais), poderá participar pretendente cuja renda familiar seja de R$ 1.500,00 até R$ 2.850,00, sendo o valor dos imóveis de R$ 220.000,00.
Já nos empreendimentos Parque Alvorada (44 unidades habitacionais), Monte Sião I (60 unidades habitacionais) e Monte Sião II (60 unidades habitacionais), poderá participar o pretendente cuja renda familiar seja de R$ 2.850,01 até R$ 7.590,00, sendo o valor dos imóveis de R$ 290.000,00.
A Resolução estabelece, também, a pontuação para hierarquização e classificação dos pretendentes, ou seja. mulher chefe de família, comprovada por autodeclaração: 1 ponto; idade do pretendente proponente (titular ou cônjuge), comprovada por meio de certidão de nascimento ou RG: a partir de 46 anos: 2 pontos; de 26 a 45 anos: 1 ponto; tempo de residência no município, comprovado por autodeclaração: a partir de 8 anos: 2 pontos; de 4 a 7 anos: 1 ponto; e, famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovada por meio de certidão de nascimento: 2 pontos.
De acordo ainda com os critérios estabelecidos, constarão da relação de seleção apenas os interessados residentes no município de Dourados, que estejam inscritos no banco de dados do sistema ‘Habix’, cedido pela Agehab/MS à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, nos 36 meses que antecedem à data da respectiva seleção.
No caso de empate na pontuação, os critérios de desempate serão aplicados na seguinte ordem: maior número de dependentes, maior idade e maior tempo de residência no município.
A Agehab/Dourados chama a atenção dos interessados que a seleção municipal constitui apenas uma das etapas do processo, e que a efetiva contratação e aprovação final dos beneficiários dependem da análise e validação pelo agente financeiro responsável, que verificará os critérios de elegibilidade, capacidade de pagamento e demais exigências estabelecidas pelas normas do Programa Minha Casa Minha Vida e pelas instituições financeiras credenciadas.
A aprovação final dos cadastros é de competência exclusiva do agente financeiro, podendo ocorrer indeferimentos, mesmo após seleção municipal, caso o proponente não atenda aos requisitos de crédito e documentação exigidos.