Receita bloqueia acesso de 800 empresas em Dourados que declararam dados incorretos para reduzir impostos

Nesta semana, a Receita Federal bloqueou o acesso de mais de 100 mil micros e pequenas empresas ao programa Simples em todo o Brasil. Só em Dourados, o pente-fino realizado com o objetivo de combater fraudes, bloqueou 800 empresas. Enquanto em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, foram 1.300. 

Esse bloqueio veio após ser identificado que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a ser pago. 

Para voltar a ter acesso ao sistema é preciso corrigir as declarações para que o Simples gere um novo cálculo de imposto. Caso os ajustes necessários não sejam feitos pelo contribuinte, será excluído do Simples no final do ano.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

De acordo com o consultor tributário Marcelo Postigo, é muito importante que o empresário, assim que verificar essas pendências, procure apoio especializado, pois qualquer informação transmitida com erro poderá configurar uma irregularidade para a receita.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, abrangendo a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). 

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para mais informações: [email protected] ou pelo telefone (67) 3441-5336.

Colaborou com as informações assessoria da Santi Comunicação***