Secretária manda investigar 35 médicos

A secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, determinou que 35 profissionais médicos e dois técnicos de radiologia lotados na Secretaria de Saúde de Dourados sejam investigados. Eles devem ser alvo de Processo Administrativo Disciplinar para apurar o cometimento de possível irregularidade administrativa.

As resoluções que determinam à Comissão Permanente Sindicante e Processante a instauração das investigações foram publicadas na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Município. Todas são justificadas por informações apuradas em comunicações internas da administração pública que não tiveram o teor divulgado.

ESPECIALIDADES

São 26 médicos, nove médicas e dois técnicos em radiologia. Destes, nove têm como especialização a área de Ginecologia e Obstetrícia, outros nove são clínicos gerais, um é Nefrologista, três atuam como Ultrassonografistas, dois Oftalmologistas, dois Ortopedistas, uma Reumatologista, um Mastologista, dois Neurologistas, e cinco são generalistas.

Dentre os profissionais citados nas 37 resoluções publicadas da página 3 até a 8 do Diário Oficial do Município, há o de profissional já investigada anteriormente após denúncia de não cumprimento do horário de trabalho estabelecido no contrato em março de 2014. Mas as sindicâncias determinadas hoje não trazem os detalhes que as motivam.

VISTORIA DO MPE

No dia 26 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados divulgou na edição do Diário Oficial do Município a instauração de processos disciplinares para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas por três médicos e dois dentistas. Na mesma ocasião, republicou por incorreção a resolução que regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores da pasta.

Embora as comunicações de sindicâncias - publicadas nas páginas 2 e 3 - não detalhem as suspeitas que recaem sobre os profissionais de saúde pública, a regulamentação do controle de frequência ocorreu justamente depois que o MPE (Ministério Público Estadual) constatou - durante vistoria ao Centro de Atendimento à Mulher e ao Posto de Assistência Médica no dia 29 de maio - "uma série de irregularidades, entre as quais, folhas de frequência totalmente preenchidas antes do mês acabar".

Naquela oportunidade, promotores de Justiça declararam ter flagrado ausência de médicos nas unidades, folha de frequência de um médico preenchida enquanto o mesmo estava em viagem ao exterior e folhas de frequência em branco.

INVESTIGAÇÃO ARQUIVADA

Contudo, na edição do dia 31 de agosto do Diário Oficial do MPE-MS, o Conselho Superior do órgão comunicou o arquivamento do Inquérito Civil nº 25/2015, instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados para "apurar eventuais irregularidades constatadas no Relatório de Auditoria Extraordinária nº 1.173/2011, realizado pela Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria, em diferentes unidades de saúde de Dourados".

Com base no relatório do conselheiro Antonio Siufi Neto, os membros do Conselho Superior do MPE-MS consideraram que as várias fiscalizações realizadas pelo órgão foram suficientes para constatar que as fichas de frequência e prontuários médicos dos investigados estavam preenchidas.

"Várias diligências foram realizadas pelo órgão de execução, tendo sido verificadas todas as fichas de frequência e os prontuários médicos dos investigados, os quais possuem fé pública, sendo possível constatar a regularidade do cumprimento da carga horária pelos profissionais, bem como a regularidade dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde Seleta, Vila Rosa e distrito de Itahum, desde o ano de 2011 até o ano de 2016", esclareceu o MPE.

Por esse motivo, o Ministério Público Estadual considerou que "possíveis irregularidades elencadas no Relatório nº 1.1173/201, foram averiguadas pelo órgão de execução, que constatou serem as mesmas desprovidas de substancial argumentação fático-jurídica, impondo-se o arquivamento do presente feito".