Sem professores, secretária dá aval para direções de escolas dispensarem alunos
Documento enviado nesta quinta-feira aos dirigentes escolares autoriza realização de suplência dos professores desde que não preencha vagas puras
A secretária de Educação de Dourados, Denize Portolann de Moura Martins, autorizou diretores de escolas e coordenadores de Centros de Educação Infantil do município a dispensarem alunos por falta de professores na Rede Municipal de Ensino. Essa autorização consta em Comunicação Interna distribuída nesta quinta-feira (15), quando teve início o ano letivo de 2018.
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De acordo com o documento obtido pela 94FM, a secretária informou aos dirigentes escolares que procurou os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Fabrícia Barbosa Lima para encontrar uma saída. Isso porque a falta de profissionais decorre de impasse judicial que suspendeu o processo seletivo para contratação de professores temporários.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) conseguiu barrar o procedimento por meio da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca. Somente após um acordo judicial firmado no dia 8 passado a Prefeitura de Dourados foi autorizada a retomar as contratações, desde que priorizasse educadores aprovados no concurso público realizado em 2016.
"A Direção Escolar e a Coordenação dos Ceims estão autorizados a realizar a suplência dos professores das Unidades Escolares e Ceims nas vagas de licenças legais e, na sequência, encaminhar para a Semed as vagas remanescentes e a relação de professores que não conseguiram a suplência na própria escola ou Ceims. É terminantemente proibido a suplência em vaga pura", informa Denize na Comunicação Interna.
"A Direção Escolar e a Coordenação dos Ceims terão autonomia para administrar as necessidades de dispensa dos alunos por falta de professores, de forma mínima possível até que o quadro de lotação esteja completo", completou a secretária.
No dia 9 passado, o MPE chegou a deflagrar a "Operação Volta às Aulas", na qual o Gaeco (Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão nas dependências da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração.
Essa ação tinha como objetivo encontrar documentos que apontassem o número de vagas puras na Rede Municipal de Ensino que devem ser preenchidas por concursados. Depois disso, audiência conciliatória resultou em acordo porque a prefeitura assumiu o compromisso de publicar, segunda-feira (19), o edital de convocação dos educadores aprovados no concurso público de 2016 para preenchimento de 496 vagas puras na Rede Municipal de Ensino.
E a Justiça determinou que o MPE devolvesse à administração municipal os documentos relativos ao processo seletivo para contratação de professores temporários.
E nesta quinta-feira (15), resolução da Secretaria Municipal de Educação estabelece que "os profissionais inscritos, sejam efetivos ou não, no Processo Seletivo Simplificado de contratação temporária de professores na Rede Municipal de Ensino de Dourados/2018 que não protocolaram o envelope com a documentação, conforme dispõe o Decreto n. 727/2017 e Resolução SEMED n. 121/2017, poderão protocolá-lo no dia 16 de fevereiro de 2018 no horário compreendido das 13 horas às 17 horas".
