Governo Federal reconhece decreto de emergência de incêndios florestais em MS
O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu o decreto de emergência sobre incêndios florestais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Por meio de portaria nº 2.554 publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional de Proteção Civil reconhece o decreto nº 129, de 21 de julho de 2022, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O decreto de emergência abrange os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corguinho, Corumbá, Coxim, Jardim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso.
De acordo com o secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o Governo do Estado por meio do decreto de emergência ambiental no bioma Pantanal, suspendeu toda e qualquer autorização de queima no bioma. “Isso se deu primeiro em função do baixo nível pluviométrico que nós temos tido na região. Nós estamos com uma seca extrema. Também pelo nível dos rios que estão rapidamente baixando o bioma pantanal e o aumento significativo de incêndios florestais”, salientou.
O secretário reforçou que o Estado já teve uma atuação intensa no início do mês de agosto, do Corpo de bombeiros em relação ao combate de fogo na região. “Diante desta situação o Governo tomou a decisão de fazer um decreto de emergência ambiental focado na questão dos incêndios florestais. E hoje saiu no Diário Oficial. Nós submetemos esse decreto de emergência ambiental à Secretaria Nacional de Defesa Civil e hoje foi publicado o reconhecimento do nosso decreto de emergência para incêndios florestais no bioma pantanal citando inclusive todos os municípios daquele bioma”, acrescentou.
O reconhecimento, segundo Verruck ,facilita as ações que estão sendo tomadas pelo Governo estadual. “A partir do momento que o governo federal faz esse reconhecimento facilita a busca de apoio de estrutura de combate a incêndio florestal, como nós já solicitamos apoio ao Ministério da Defesa, do Meio Ambiente em aeronaves, helicóptero para transporte de tropas. Então isso está sendo discutido. Nós solicitamos 150 horas de voo e isso permite também ao Governo agora apresentar o seu plano de trabalho para Defesa Civil nacional”, pontuou.
O secretário reitera que o Governo tem um plano de trabalho estimado de mais de R$ 38 milhões que serão aplicados nas ações de combate a incêndios florestais esse ano no Estado.
“Em função disso nós podemos submeter e solicitar parte desses recursos para combate a incêndios florestais através da Defesa Civil do Estado. Então é mais uma importante ação na busca de prevenção, de redução dos incêndios florestais e também na questão do combate ao fogo em MS”, destacou.
Verruck ainda acrescenta que não se faz a prevenção e o combate sozinho. “O Governo do Estado, junto ao Governo Federal e aos produtores rurais está fazendo um grande esforço para que este ano nós tenhamos índices de incêndios menores, mesmo com a situação crítica sob o ponto de vista climático. Temos tempo seco, biomassa disponível e elevadas temperaturas, mas lutamos para conseguir indicadores mais positivos e combater os incêndios de uma forma ainda mais concreta e intensiva no estado de Mato Grosso do Sul”, concluiu.