Precatórios: 100% dos credores intimados aceitam cálculos do Acordo Direto

Desde o dia 22 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está enviando por e-mail os cálculos e o respectivo Termo de Acordo para os credores que possuem precatórios com o Estado e aceitaram negociar o valor devido por meio do terceiro edital do Acordo Direto em precatórios. Nesta edição, a PGE recebeu quase duas mil propostas de negociação.

De acordo com dados da PGE, até o dia 7 de julho, 1.270 e-mails com os termos de intimação e informando os cálculos efetuados pelos tribunais parceiros – Tribunal de Justiça de MS, TRT 24ª Região e TRF da 3ª Região – foram enviados e todos os retornos tiveram resposta positiva para a pactuação do Acordo Direto.

Dessa forma, após a validação dos credores e assinatura dos termos, os documentos são encaminhados ao respectivo tribunal para a fase de homologação e efetivação dos pagamentos. A previsão de término do envio das intimações aos credores é até o final de julho. A média diária de propostas de Acordo Direto em precatórios protocolizadas, considerando apenas dias úteis, é de 40 processos.

A procuradora-geral da PGE/MS, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, garantiu que todos os prazos serão cumpridos. Importante lembrar que a competência para gerir precatórios no TJMS é da Vice-Presidência, cujo cargo é de responsabilidade do Des. Carlos Eduardo Contar.

Economia – Grande parte dos credores possui valores pequenos a serem recebidos e a expectativa é que muitos devem injetar a quantia na economia local de Mato Grosso do Sul.

Esta é a terceira vez que a PGE elabora um edital de Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado) e estão disponíveis para a quitação dos créditos aproximadamente R$ 80 milhões. Em maio de 2019, na segunda edição, o número de acordos efetivados foi de 946 com o pagamento de R$ 41,7 milhões – com uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.