Em disputa internacional, mãe quer que filha fique no Brasil

Aos seis anos, a pequena Samantha é protagonista de um caso de disputa de guarda entre os pais que se arrasta desde quando era recém-nascida. Filha americana de brasileiros, ela tem dupla nacionalidade e, desde a separação conturbada dos pais, foi travada uma disputa judicial pela menina.

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garota deveria voltar ao país de origem, mas o caso teve reviravolta na última semana: efeito suspensivo garante que ela fique com a mãe até nova decisão ou fim do processo.

A Primeira Turma do Tribunal decidiu pelo deferimento do efeito suspensivo. O ministro Raul Araújo, relator do processo disponível no sistema do STJ, entendeu que não seria recomendável a volta imediata da criança aos Estados Unidos, “já que vive no Brasil, com sua mãe, detentora da guarda provisória da menor, desde os oito meses (…) possuindo residência habitual”. Ele ainda  destaca os casos descritos de agressividade e embriaguez do pai, Mauricio Sadicoff.

“Essa decisão significa uma luz de Justiça para a criança, nos dá maiores possibilidades jurídicas no âmbito do Judiciário e a esperança de que a Justiça será feita com o objetivo de garantir sua proteção integral conforme manda nosso ordenamento jurídico”, avalia Cláudia Grabois, advogada que representa a publicitária carioca Flávia Harpaz, mãe da criança. O trabalho é para que a menina possa ficar no Brasil.

HISTÓRICO DE TENSÃO

Flávia e Mauricio se conhecerem na adolescência, casaram e decidiram morar em Illinois, nos EUA, onde Samantha nasceu.

O casal se separou antes de a menina completar o primeiro ano. Segundo o processo que tramita no STJ, o motivo da separação foi o comportamento do pai, que agredia Flávia verbal e fisicamente, até na presença da filha.

Durante o processo de separação, a acusação de violência fez com que a Justiça americana concedesse medida cautelar que proibiu Mauricio de se aproximar de Flávia e da menina. A publicitária foi autorizada a viajar com a filha por até 16 dias ao Brasil, mas nunca voltou aos EUA, onde vive o ex-marido.

Convenção de Haia baseou decisão judicial

Em outubro passado, Flávia perdeu a batalha judicial pela posse da filha. O STJ decidiu a favor do pai, por 3 votos contra 2, baseado na Convenção de Haia, que dispõe sobre sequestro internacional de crianças. O entendimento foi de que a mãe infringiu a lei ao viajar para o Brasil e não retornar.

Em dezembro, foi determinada a busca e apreensão da menina para ser encaminhada aos EUA e ficar com o pai. Até mandado à Interpol chegou a ser expedido para que a guarda fosse julgada no país em que a garota nasceu. Agora, a decisão do STJ suspende isso.

O objetivo, diz Cláudia Grabois, a advogada de Flávia, nunca foi impedir o pai de conviver com a menina. “Não há nenhuma intenção de afastar a criança do convívio paterno. Queremos que a convivência seja restabelecida com ambos os pais”, esclareceu.

Vítima de violência

“É uma criança brasileira a quem o Estado deve toda a atenção. A mãe chegou ao Brasil vítima de agressão por parte do marido e também precisava de proteção contra essa violência doméstica. A proteção integral à criança e à mulher são fundamentos de Estado de direito”, disse.

Flávia criou a página "Fica Samantha" no Facebook. Mais de 10 mil pessoas já curtiram e participam da campanha. Procurado, o advogado de Mauricio Sadicoff não respondeu aos contatos.

Memória

O caso que se arrasta na Justiça lembra o do menino Sean Goldman, que teve de retornar aos Estados Unidos em 2009, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O garoto era disputado entre o pai americano, David Goldman, e a família da mãe, a brasileira Bruna Bianchi, que morreu no parto de seu segundo filho quando já estava no Brasil. A mulher também deixou o país sem autorização do então marido e foi acusada de sequestro.