Ex-vereador alega depressão e outras doenças, mas Justiça nega liberdade

Envolvidos no escândalo sexual que resultou na renúncia do vereador Alceu Bueno (sem partido, ex-PSL) sofreram, no decorrer da semana, nova derrota na tentativa de deixar a prisão. O empresário Luciano Pageu e o ex-vereador Robson Martins tiveram pedido de liberdade negado, em caráter liminar, em habeas corpus impetrado no TJ (Tribunal de Justiça), enquanto o ex-parlamentar tenta, em primeira instância, cumprir prisão domiciliar, alegando depressão e outros problemas de saúde.

A decisão do desembargador Francisco Gerardo de Sousa, da 3ª Câmara Criminal, é de 28 de abril, mesmo dia em que Alceu Bueno apresentou carta de renúncia na Câmara Municipal. “(...) Não vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência, eis que não transparece (...) qualquer ilegalidade ou abuso de poder”, traz trecho da decisão do magistrado.

Em outro trecho, Francisco Gerardo analisa que o caso “exige uma análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado”. Ou seja, eventual soltura de Luciano Pageu e Robson Martins terá de ser analisada pela 3ª Câmara Criminal.

O pedido foi apresentado ao TJ pela defesa de Luciano Pageu, tendo Robson Martins como interessado. Decisão favorável a um poderia, por consequência, beneficiar o outro, já que ambos foram presos na mesma ocasião e pelo mesmo motivo.

É, até o momento, pelo menos a terceira tentativa de sair da cadeia que a dupla tenta, sem sucesso. Há, ainda, outro pedido de liberdade, feito no dia 30 de abril – ou seja, após a negativa do TJ – à 7ª Vara Criminal de Competência Especial, para onde foi o caso envolvendo ambos, sem decisão até o momento.

Neste pedido, a defesa de Robson Martins pede prisão domiciliar ou a transferência dele para uma “sala do Estado Maior”. Também é citado que “o requerente tem diabete, seus pés estão inchados, sofre de pressão alta, toma medicamentos para depressão, o que só tem agravado com a situação presente”.

Luciano, Robson e Fabiano Viana Otero, o último a ser preso, estão em celas da Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos). Eles seriam os responsáveis por esquema de exploração sexual de adolescentes, chantagem e extorsão, que começou a ser investigado há cerca de um mês.

Segundo consta, Fabiano agenciava adolescentes para fazer programas sexuais com figuras públicas e políticos em Campo Grande. Os encontros eram registrados em câmeras escondidas para, depois, o conteúdo ser usado de forma a extorquir os envolvidos, quando entravam em ação Luciano e Robson, sobre o pretexto de ajudar a manter a história sob sigilo.

Foi assim que Alceu Bueno e o ex-deputado estadual Sérgio Assis teriam se envolvido com as jovens. O ex-vereador disse, em um primeiro momento, que chegou a pagar R$ 100 mil de extorsão, mas depois mudou a versão.

No dia do flagrante de Luciano e Robson, em 16 de abril, Alceu Bueno entregava R$ 15 mil em dinheiro à dupla. O ex-vereador e o ex-deputado foram indiciados por favorecimento à exploração sexual no caso.