Lei da ficha limpa impede posse de prefeitos em dezenas de municípios
Lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo
Mais de 5.500 prefeitos tomaram posse na terça-feira (01) em todo o Brasil, e mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela lei da ficha limpa.
Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.
Entre os motivos pelos quais o Tribunal Superior Eleitoral negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo tribunal regional eleitoral.
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.
A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.
No Mato Grosso do Sul, Bonito realizara nova eleição no próximo dia 3 de março. A lei da ficha limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela justiça em decisão colegiada.
A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.