Após determinação judicial, prefeitura publica decreto proibindo retorno das aulas presenciais nas escolas particulares
Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e penais cabíveis no estabelecimento.
A Prefeitura de Dourados publicou na manhã desta terça-feira (4) decreto que veda o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do município. (Leia mais sobre o decreto AQUI)
A medida divulgada pela administração municipal ocorre após o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, determinar que a Prefeitura de Dourados adotasse, no prazo de 24 horas, "medidas restritivas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, proibindo o retorno das atividades presenciais, até que seja apresentado estudo técnico recomendando/autorizando o retorno das atividades”. A pena, caso não fosse acatada, seria de R$ 50 mil.
De acordo com o decreto da prefeitura, fica vedado o retorno das atividades de aulas presencias nos estabelecimentos de ensino privado do município, considerado o atual estágio da pandemia.
Conforme a administração, entende-se por estabelecimentos de ensino privado as creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos. Além disso, os hoteizinhos e atividades similares devem permanecer fechados.
Em caso de descumprimento, serão "aplicadas sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no art. 186, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 Uferms (R$ 119,86 mil) e em caso de desrespeito à interdição a multa será em dobro."
O decreto entra em vigor nesta terça-feira (4).
Escolas municipais
Já na rede municipal de ensino, as aulas presenciais continuam suspensas, pelo menos, até 7 de setembro.
Covid-19 em Dourados
Em Dourados, foram confirmados mais 23 exames positivos para o novo coronavírus, totalizando 4.402 confirmações da doença, com 57 mortes causadas pelo vírus. Deste total, 763 pacientes estão em isolamento domiciliar, 45 internados em hospitais públicos ou particulares do município – 21 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 24 em enfermaria.
