Atrasos em repasses da Saúde motivam nova ação contra Prefeitura de Dourados
MPE pede que Justiça determine quitação imediata das parcelas em atraso e regularização dos pagamentos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
A Prefeitura de Dourados tornou-se alvo de mais um processo judicial, desta vez, por causa de atrasos em repasses financeiros aos hospitais que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Além de requerer a regularização imediata das parcelas em atraso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) pede que a administração municipal conduzida pela prefeita Délia Razuk (PR) regularize os pagamentos em dia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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Distribuída por sorteio na segunda-feira (1) à 6ª Vara Cível da Comarca, a Ação Civil Pública número 0900104-24.2018.8.12.0002 foi proposta pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, da 10ª Promotoria de Justiça da comarca. Desde abril ele apurava “eventuais irregularidades consistentes no atraso de repasses realizados pelo Município de Dourados/MS, através do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, aos prestadores atuantes em Dourados/MS perante o Sistema Único de Saúde em caráter complementar”, através do Procedimento Preparatório n° 06.2018.00001185-6.
Segundo o promotor de Justiça, o processo judicial foi o único meio possível “para recompor de forma minimamente adequada os recursos voltados à oferta regular e contínua dos serviços de saúde deste município e da macrorregião, referência que engloba a chamada Grande Dourados, cidades do conesul e cidades de fronteira (totalizando 32 municípios), de modo a permitir a prestação dos serviços de saúde em consonância com as reais necessidades da população de aproximadamente 800 mil habitantes, ou seja, quase metade da população estadual”.
BLOQUEIO JUDICIAL
Conforme o MPE, “os atrasos em questão são responsáveis, pelo menos em partes, pelas severas crises econômicas vivenciadas por toda a rede hospitalar local, com destaque para os momentos dramáticos recentemente vivenciados pelo Hospital Evangélico, e Hospital Universitário”.
A petição detalha que o HU-UFGD, que conseguiu na Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Saúde por falta de repasses, “no auge da crise, fechou serviços essenciais como laboratórios, internações da linha adulto e cirurgias eletivas. Deixou de pagar fornecedores, anulou empenhos, reconhecimento de dívidas e empenhos em outras fontes, o que trouxe transtornos absurdos como a falta de insumos e gêneros alimentícios para pacientes”.
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS
“As últimas informações dos prestadores trazidas nos autos demonstram a continuidade do problema”, revelou o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados. Ele citou ofício do HU, que queixa-se de “repasses estaduais e municipais de maneira intempestiva, prejudicando a prestação dos serviços aos usuários do SUS” e “levando, por vezes, a iminência do fechamento de serviços”.
“Infelizmente, diante de todo o exposto, não é visualizada qualquer perspectiva de correção de rumo sem a intervenção jurisdicional”, argumentou o promotor de Justiça.
