Câmara de Dourados agenda julgamento de vereador com parecer pela absolvição
Ex-líder da prefeita no Legislativo foi acusado por suposta fraude numa dispensa de licitação que contratou lavanderia voltada à prestação de serviços para a Funsaud
A Câmara de Dourados agendou para às 16h de sexta-feira (30) a sessão especial de julgamento do vereador Junior Rodrigues (PL). Ex-líder da prefeita Délia Razuk (sem partido) na Casa de Leis, ele foi acusado de crime político-administrativo por suposta fraude numa dispensa de licitação que contratou lavanderia voltada à prestação de serviços para a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).
O relatório final elaborado pela Comissão Processante formada para apurar a denúncia tem parecer pela absolvição do parlamentar. Tanto o relator, Silas Zanata (Cidadania), quanto o membro, Olavo Sul (Patriotas), consideraram considerou não haver provas para cassação. Somente a presidente, Daniela Hall (PSD), divergiu, mas foi voto vencido.
“No caso em análise, os fatos denunciados neste processo, ao meu juízo (sem prejuízo da ocorrência de fatos novos), não oferecem subsídios para a Câmara Municipal de Dourados decretar a parda de mandato ao Denunciado, do contraditório, se estará fazendo sucumbir os princípios da separação dos poderes, do contraditório e da ampla defesa, assim como do rito processual que norteia as Comissões Processantes, que é bem claro impor a necessidade de exposição clara dos fatos e demonstração das provas que fundamentam o pedido de cassação”, detalhou o relator.
Ele acatou a tese da defesa do parlamentar, que alegou serem “falsos, absurdos e completamente desprovidos de nexo lógico jurídico” os fatos atribuídos ao denunciado. Segundo o advogado de Junior Rodrigues, não há provas de qualquer ilícito e “sequer foi possível aferir a autenticidade das Notas Técnica da CGU, vez que supostamente encontravam-se em sigilo, as quais não foram fornecidas à Comissão, prejudicando qualquer resultado pretendido pela denunciante”.
A afirmação foi feita para rebater a análise técnica da CGU (Controladoria Geral da União) que revelou vínculo entre pessoas ligadas diretamente ao parlamentar e funcionários da Lavanderia Global Serv, contratada via dispensa de licitação pela Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) em 2018, utilizada para embasar a denúncia protocolizada na Casa de Leis.
