Chefe de licitação atestava serviços de contrato assinado por empresária morta

A terceira fase da Operação Pregão foi motivada por denúncias de que o ex-chefe de licitações da Prefeitura de Dourados atestava a prestação de serviços de consultoria feitos por uma empresa que sequer atuava no ramo para o qual foi contratada. Além disso, a quebra de sigilos bancários dos investigados teria mostrado que servidores de confiança da prefeita Délia Razuk (PR) recebiam valores sem origem ou motivação declaradas em datas que coincidem com os pagamentos feitos pela administração municipal à terceirizada. 

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Obtidos com exclusividade pela 94FM, esses são novos detalhes da denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e que motivaram os mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz Luiz Aberto de Moura Filho, cumpridos no dia 14 de março.

Em trecho do despacho que culminou na terceira fase da Operação Pregão, o magistrado cita depoimento de um servidor municipal arrolado como testemunha. Ele informou ter sido membro do procedimento licitatório que em 2017 resultou na contratação da L & A Eletrônicos Comercial e Refrigeração Ltda para prestação de serviços de consultoria na área de licitação, via carta convite no valor de R$ 79.099,99.

Ao MPE, essa testemunha enfatizou que a empresa L&A nunca prestou o serviço contratado, porém, Anilton Garcia de Souza, então presidente do setor de licitações da Prefeitura de Dourados, atestava as notas de serviço.

“A licitação ocorreu por meio de carta convite e tinha como finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria na área de licitação, restando contratada uma empresa que trabalha em outro ramo. Enfatizou que a empresa L&A nunca prestou o serviço contratado. A consultoria seria realizada direto no Tribunal de Contas. O Procurador do Município entrou com um pedido de anulação do processo, mas a contratação já estava finda, ante o período curto de duração, qual seja, 06 (seis) meses. O contrato foi integralmente quitado”, menciona o juiz.

Conforme já revelado pela 94FM, a empresária que assinou o contrato com o município, Maria Madalena Godoes Almada, morreu antes mesmo dessa assinatura ocorrer. Esse detalhe insólito veio à tona na quarta-feira (20), quando a Justiça negou o pedido de liberdade feito pelo policial civil Ademir Almada de Góes Júnior, filho e sócio de Maria Madalena, atualmente custodiado junto à 3ª Delegacia de Polícia de Campo Grande.

No despacho proferido pelo juiz Luiz Alberto de Moura Filho, é mencionado “que muito embora tenha sido decretada a prisão preventiva de Maria Madalena Godoes Almada, cujo óbito, ocorrido aos 30/01/2017, restou comprovado nos autos, certo é que o   entre a empresa L&A Eletrônicos Comercial e Refrigeração LTDA-EPP restou firmado aos 30.05.2017 e assinado justamente por Maria Madalena, que à época já era falecida, o que reforça a denunciada prática de ilegalidades pelos investigados”.  (clique aqui para ler mais)

Já nos novos detalhes apurados pela 94FM, o magistrado cita que na representação feita pelo MPE, é citado “que em análises preliminares realizadas em razão das quebras de sigilo bancário deferidas na cautelar conexa (autos nº 0011160-16.2017.8.12.0002) verificou-se o recebimento de valores sem origem ou motivação declarada por João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, em datas concomitantes ou próximas as dos pagamentos realizados pelo Município de Dourados/MS à empresa L&A Eletrônicos”.

Ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto também segue preso. Alvo da primeira fase da Operação Pregão, em 31 de outubro de 2018, estava prestes a deixar a cadeia após ser beneficiado com habeas corpus expedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) quando a terceira fase deflagrada em 14 de março cumpriu novo mandado de prisão preventiva contra ele.