Cirilo e Pepa são presos durante sessão que julgava colega vereador na Câmara
Prisões preventivas decretadas hoje pela Justiça de Dourados atendeu solicitação feita pelo Ministério Público Estadual
Os vereadores Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), e Pedro Alves de Lima, Pedro Pepa (DEM), foram presos no final da tarde desta sexta-feira (30) durante sessão especial de julgamento na Câmara de Dourados. Eles estavam em plenário para julgar o colega de Legislativo Junior Rodrigues (PL), que acabou absolvido da acusação de crime político-administrativo.
Alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes licitatórias na Casa de Leis, Cirilo e Pepa haviam sido presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos no dia 12 daquele mesmo mês.
Na semana passada, ambos conseguiram voltar aos cargos graças a habeas corpus do desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Contudo, em despacho proferido às 16h17 de hoje, o juiz Alessandro Leite Pereira, em substituição legal na 1ª Vara Criminal de Dourados, determinou a expedição de mandados de prisão preventiva por considerar que os parlamentares desrespeitaram medidas cautelares estabelecidas quando as prisões foram convertidas para que pudessem deixar a cadeia.
Cirilo e Pepa foram presos pela Polícia Civil e levados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Eles deixaram o plenário do Palácio Jaguaribe acompanhados do advogado que representa ambos e entraram nas viaturas sem falar com a imprensa.
As novas prisões ocorrem em atendimento a pedido feito pelo MPE. Segundo o órgão, denunciados por improbidade administrativa, Cirilo e Pepa foram afastados dos cargos públicos e mesmo com a retomada dos mandatos na semana passada, sofreram novo revés na terça-feira (27), quando o juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ, decidiu manter vigentes medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas contra os parlamentares, “inclusive quanto à suspensão do exercício do mandato”.
Para a promotoria de Justiça, os vereadores “lograram êxito em retornar ao pleno exercício da vereança” embora “a determinação de afastamento do cargo público na esfera criminal não restou revogada”. “Ademais, as esferas cível e criminal são autônomas, assim, a decisão preferida pelo juízo cível não tem o condão de afastar a decisão criminal”, apontou.
“Ora, não há qualquer razoabilidade por parte dos representados para, em afronta às medidas cautelares a eles impostas, retomar os cargos de vereadores e em situação ainda mais audaciosa, pugnar pelo pagamento de diárias”, destacou o juiz na decisão que estabeleceu os novos mandados de prisão.
“Nesta visão, ou seja, já tendo sido oportunizado aos representados responderem às investigações e eventual ação penal em liberdade, a eles bastando cumprirem medidas cautelares, especialmente com relação ao representado Cirilo, que obteve a oportunidade por duas vezes, optando, todavia, por afrontar seus termos, não resta alternativa ao Poder Judiciário que não seja acolher a representação posta pelo Ministério Público Estadual, não se vislumbrando outras medidas cautelares possíveis como substitutivas da medida extrema, mormente porque as estabelecidas já abrangem quase a totalidade daquelas estabelecidas pela legislação processual”, afirmou.
Além das novas prisões, o juiz também determinou o imediato afastamento de Cirilo e Pepa dos mandatos. Com isso, devem reassumir essas vagas os suplentes diretos, Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).
