Com R$ 1,6 milhão em débitos de FGTS, Funsaud não recolhe R$ 100 mil por mês

Em emergência financeira e administrativa desde o dia 17 de novembro de 2017, a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) acumula R$ 1.648.866,50 em débito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, reconhece que deixa de recolher R$ 100 mil por mês e que desde março só paga as cotas do empregado. 

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Essas informações foram repassadas ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho) por representantes da Funsaud durante reunião realizada sexta-feira (21). O encontro faz parte das tratativas que integram o Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, que já resultou até em constatação de caos no hospital administrado pela Fundação e ameaça de intervenção judicial.

DÉBITO

Conforme a ata acessada pela 94FM, nessa reunião a representante do MPT, Candice Gabriela Arosio, procuradora do Trabalho, apresentou Notificação de Débito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no montante superior a R$ 1.648.866,50.

“Os representantes da fundação informam que protocolaram Solicitação de Parcelamento de Débito junto ao FGTS, em 13 de setembro de 2018. De FGTS, o valor aproximado de recolhimento mensal seria algo em torno de R$ 100 mil. Justificaram esse não recolhimento devido ao déficit financeiro da entidade. Informam que não há condições de pagar mensalmente o FGTS. E essa realidade não mudará enquanto não forem revistos os valores do contrato de gestão. Quanto ao INSS, informam que, de março de 2018 em diante só estão sendo recolhidas as cotas do empregado, o do empregador não”, detalha o documento.

COMISSÃO DE CRISE

Proposta pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, a reunião era oportunidade para os dirigentes da Funsaud detalharem as medidas empreendias pela Comissão de Crise para reverter a emergência financeira e administrativa declarada originalmente no dia 17 de novembro de 2017 com prazo de 180 dias e prorrogada em maio deste ano por igual período.  

Representantes da Funsaud, participaram o diretor-presidente, Daniel Fernandes Rosa, a contadora Sandra Regina Soares Mazarim, diretora financeira, e a coordenadora jurídica, Franciéli Arcari Maran. Às autoridades do MPE e MPT, detalharam a revisão e renegociação de contratos e convênios.

EXONERAÇÃO DE CONTRATADOS

Com isso, apontara redução de 35% sobre o valor de cada exame em laboratório, de R$ 50 mil mensais pela administração dos leitos de UTI, menos R$ 104 mil por mês no contrato de 180 dias para uso de Software, de R$ 7 mil mensais no aluguel da sede administrativa e manutenção do valor do contrato da coleta do lixo após sua renovação.

Eles mencionaram ainda convênios com a Agepen, por exemplo, para fornecimento de mão de obra a uma lavanderia e também na diminuição de 60% no valor do contrato para fornecimento de pão. Também citaram mudanças administrativas (clique aqui para ler mais), além da exoneração de comissionado sou trabalhadores não estáveis.

“Houve acatamento da recomendação do MPE em prorrogar o concurso público em andamento, com exoneração de contratados. Não sabem precisar a quantia, mas foi encaminhada a documentação respectiva na 16ª Promotoria de Justiça. Não houve novas contratações a título precário e nem exoneração de servidores não estáveis”, menciona trecho da ata, assinada por todos os participantes da reunião.