Com R$ 3,3 milhões, Fundo do Procon é assediado a 'investir' no Douradão
Estádio Frédis Saldivar está interditado desde junho deste ano porque inspeção elétrica apontou risco iminente de acidente ou tragédia
Com R$ 3.381.390,77 depositados na conta bancária do Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), o Procon de Dourados foi assediado pela Procuradoria-Geral do município para custear obras no Estádio Frédis Saldivar, o Douradão, interditado desde junho deste ano porque inspeção elétrica apontou risco iminente de acidente ou tragédia.
A possibilidade de investir no imponente imóvel avaliado por peritos imobiliários em R$ 50.498.336,24 para venda ou R$ 454.485,03 mensais para aluguel foi discutida no dia 3 de setembro pelo Comdecom (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor).
Durante a reunião, os conselheiros analisaram ofício enviado pela PGM com pedido de autorização para pagamento de despesas com “projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar – Douradão”, e “levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente”, além de “laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/Gab-PGM/2019msm”.
Conforme a ata desse encontro, publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do município, o conselheiro Antonio Marcos Marques, diretor-presidente do Procon, disse que o “pedido possui pertinência com a defesa do consumidor, pois propiciará melhor condições de acesso e segurança aos consumidores que venham a frequentar referido estádio”.
No entanto, passada a palavra à conselheira Mariza Fátima Gonçalves, ela ponderou que “tal pedido não possui pertinência direta com a defesa do consumidor” e sugeriu que essa análise deveria ficar condicionada ao término de ações em benefício do próprio Procon, proposta acatada pela maioria dos conselheiros.
A deliberação, portanto, foi de que a análise de qualquer pedido para uso de recursos do Fumdecom só será feita após a “execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon”.
Além disso, foi decidido que será enviado ofício ao Ministério Público do Consumidor “a fim de consultá-lo a respeito de seu entendimento quanto à pertinência de referido pedido com a defesa dos consumidores”.
Nessa mesma reunião foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon. Naquela em que estão depositadas as multas, até 30 de agosto o saldo era de R$ 3.381.390,77, e na destinada ao depósito das taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, no mesmo período havia R$ 356,43.