Com R$ 3,4 milhões de multas em caixa, Procon prevê R$ 1,2 milhão em reforma

A Prefeitura de Dourados vai realizar no próximo dia 11 de março, às 8h, licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de reforma e ampliação do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor).

Divulgado nesta sexta-feira (21), o edital da tomada de preços nº 5/2020 detalha participação aberta, do tipo menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ 1.280.398,86.

A fonte desses recursos é o Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), que até o dia 3 de fevereiro tinha R$ 3.427.089,08 na conta onde são depositadas as multas e R$ 573,47 na destinada aos depósitos das taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC.

Esse saldo foi verificado pelo Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) durante reunião realizada no dia 11 passado, ocasião que marcou a posse dos novos conselheiros.

Conforme a ata desse encontro, publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (19), dentre as pautas aprovadas para 2020, uma foi a reserva de R$ 1,5 milhão para obra de reforma e ampliação da sede do Procon e locação temporária de prédio até a conclusão dos serviços.

Entre outras intenções estava a da reserva de valores para despesas com projetos complementares (hidráulicos, elétricos e outros) e com a plotagem (e ou impressão) pertinentes à ampliação e reforma e ampliação do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

No edital da licitação agendada para o próximo mês, os serviços descritos preveem a construção de dois novos pisos no prédio atual. Com isso, além da reforma e regularização da área atual, que tem 303.22 metros quadrados divididos em dois pisos, serão edificados outros dois pisos, com 248.69 metros quadrados. Outros 61.83 metros quadrados do térreo deverão ser demolidos, por não ter habite-se.