Conta bancária com multas aplicadas pelo Procon de Dourados tem R$ 3,4 milhões
Conselho aprovou usar R$ 1,5 milhão para o pagamento das despesas pertinentes à reforma e ampliação do Procon de Dourados
A conta bancária do Fumdecom (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) na qual ficam depositadas as multas aplicadas em Dourados tem mais de R$ 3,4 milhões de saldo. Desse total, R$ 1,5 milhão deverão ser reservados para o pagamento das despesas pertinentes à reforma e ampliação do Procon local.
Essas informações foram prestadas durante reunião do Comdecom (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) realizada no dia 30 de julho. A ata dela foi publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Município.
Nesse documento, é detalhado que houve apresentação dos extratos das contas do Fumdecon e na do Banco do Brasil que são depositadas as multas, o salto até 25 de julho deste ano era de R$ 3.460.510,68 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos).
Em outra, os depósitos referentes às taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC somavam, até a mesma data, R$ 320,28 (trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos).
Os dados foram apresentados para votação dos balancetes do fundo de janeiro a abril deste ano, aprovados por unanimidade entre os conselheiros presentes.
Na sequência da reunião, após ter sido aprovado o pedido de ratificação da ampliação e reforma do Procon de Dourados, foi deliberado pela autorização de alteração do valor destinado à obra, incluindo a instalação de elevador.
Com isso, o montante antes de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais) passou para R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais). Conforme a ata, esse valor deverá ficar reservado dentre os recursos do Fumdecon para o pagamento das despesas pertinentes à reforma e ampliação do Procon de Dourados.
Nessa mesma ocasião também foi aprovada a utilização de recursos do Fumdecom para realização da Campanha Saindo do Sufoco pelo Procon de Dourados, agendada para acontecer entre os dias 2 e 10 de setembro. (clique aqui para saber mais)