Empresário é preso e prefeitura rompe com fornecedora de uniformes escolares

A Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrada entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a Sinop Unifomes Eireli-ME, foi cancelada. A empresa que já recebeu R$ 417.020,00 da prefeitura foi proibida de contratar com o poder público depois que seu dono foi preso e acusado de integrar esquema de fraude em licitações no Paraná. 

Publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Município, termo de cancelamento de registro de preços assinado em 26 de agosto pelo ex-secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, informa que “decisão exarada nos autos do Processo nº 0003649-78.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/PR” determinou a suspensão do direito da empresa sediada em Indaial, Santa Catarina, de contratar com Poder Público.

A 94FM apurou que no dia 7 de agosto, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu habeas corpus para substituir prisão imposta pessoas presas por suposta “associação criminosa para o fim de fraudar licitações nos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul”, entre elas o homem que aparece como sócio da Sinop Unifomes na consulta ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Mas estabeleceu outras sanções, dentre as quais “proibição que qualquer empresa que tenha os pacientes como sócios ou gerentes ou administradores contrate com a administração pública, suspendendo-se os contratos firmados com o Poder Público que eventualmente estejam em vigência, bem como proibindo a participação de tais pessoas jurídicas de novos certames licitatórios, vedando, ainda, a renovação de eventuais contratos em andamento, sem prejuízo da aplicação de outras cautelas pela instância a quo, ou de decretação da prisão preventiva, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força das cautelares ou caso haja motivos concretos e supervenientes para tanto”.

Segundo o Ministério Público do Paraná, “os acusados agiam mediante criação de empresas de fachada e falsificação de documentos para consecução de tais fraudes, muitas vezes concorrendo juntos em procedimentos licitatórios, fraudando o caráter competitivo, mediante ajuste e combinação quanto ao vencedor do certame”.

A Promotoria de Justiça paranaense afirmou que “por vezes o grupo mantinha contato com outros proprietários de empresas que eventualmente tivessem interesse na participação dos certames de interesse do grupo, chegando a oferecer dinheiro para que fossem ofertados lances predefinidos, para que desistissem de concorrer ou mesmo para que a participação se desse apenas ‘pro forma’, para fazer número e aparentar concorrência”.

Vencedora do Pregão Presencial nº 117/2018 com a melhor proposta para fornecer uniformes escolares aos estudantes da rede municipal de ensino, a Sinop Unifomes Eireli-ME, já recebeu R$ 417.020,00 da Prefeitura de Dourados somente neste ano, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do município.