Ex-secretário municipal preso por fraude em licitações tem habeas corpus negado

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram, por unanimidade, o habeas corpus impetrado pela defesa de João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda de Dourados, preso no dia 31 de outubro durante a Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para combater um esquema de fraudes em licitações na prefeitura. 

Réu em processo no qual é acusado de chefiar o grupo criminoso, João Fava Neto já havia tido pedido de liberdade negado em outras duas ocasiões. No dia 9 de novembro, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, o manteve preso por considerar que solto ele poderia atrapalhar as investigações que seguem em curso através de ameaças a testemunhas. No dia 14 foi a vez do desembargador José Ale Ahmad Netto manter a negativa.

Naquela ocasião, o relator do habeas corpus impetrado na 2ª Câmara Criminal do TJ-MS pontuou ser necessária análise aprofundada do caso pelos demais desembargadores. E foi o que aconteceu nesta terça-feira (4), quando presidente, membro e relator foram unânimes em negar o novo pedido de liberdade.

PRESOS

Para a imprensa da Capital, o advogado de João Fava Neto informou que pretende recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Enquanto isso o réu permanece preso no Presídio Militar de Campo Grande, para onde foi transferido por motivos de segurança – sua defesa alegava riscos em sua permanência na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

João Fava Neto foi um dos quatro presos preventivamente durante a Operação Pregão. Além dele, também estão na cadeia Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na Prefeitura de Dourados (ambos na PED), e a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, no Presídio Feminino de Rio Brilhante.

MODUS OPERANDI

No dia 8 de novembro, quando determinou que os alvos da Operação Pregão fossem afastados dos cargos públicos que ocupavam e também bloqueou bens de todos os envolvidos, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, citou trechos da acusação para destacar que “durante as investigações foram angariados elementos aptos a confirmar a participação dos dois primeiros investigados, além de outros, em um forte esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos, mediante fraudes em licitações, além da prática de delitos outros, contra a administração”.

“Foi possível traçar, ainda, o modus operandi dos componentes da organização criminosa, chefiada pelo Secretário Municipal João Fava Neto e executada, principalmente, por Anilton Garcia de Souza. O esquema consistia na obtenção de cotações em valores elevados - com sobre preço em relação aos praticados pelo mercado - às quais eram obtidas conscientemente com empresas 'de fachada' ou até mesmo por combinação entre pessoas jurídicas em conluio, visando elevar o preço das contratações. Para tanto, e no intuito de garantir o sucesso da empreitada criminosa, consistente na contratação da empresa previamente ajustada e por preços elevados, utilizam-se das práticas de manipulação de dados, e cancelamentos de licitações, sem qualquer fundamento plausível, além de forçar a realização de dispensas licitatórias. Ao que tudo indica, ao final da estratégia, sagrando-se vencedoras as empresas escolhidas 'a dedo', vantagens indevidas eram recebidas pelos integrantes do esquema, em detrimento do erário público”, mencionou o magistrado.

MAIS RÉUS

Também figuram como réus os empresários Rodrigo Gomes da Silva e Ivan Félix de Lima, proprietários da GTX Serviços de Engenharia – vencedora de licitação de R$ 18 milhões posteriormente cancelada -, e Zazi Brum e Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, donos da Energia Engenharia e Serviços – contratada via dispensa de licitação por R$ 1,9 milhão para fornecer merendeiras à rede municipal de ensino.

Outros réus são os servidores municipais Rosenildo da Silva França (exonerado do cargo comissionado de contador da prefeitura), Antônio Neres da Silva Júnior (exonerado de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Fazenda), e Heitor Pereira Ramos (servidor efetivo afastado do cargo). (clique aqui para ler mais)

Todos, empresários e funcionários públicos, tiveram bens bloqueados por ordem judicial que visa recuperar R$ 25 milhões de prejuízos aos cofres municipais. Somente Heitor reverteu esse bloqueio.