Investigada por uso de R$ 10 milhões da iluminação, prefeitura contrata R$ 882 mil

Alvo de investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública na cidade, a Prefeitura de Dourados divulgou nesta quinta-feira (27) os extratos de quatro contratos para manutenção da rede. Ao todo, eles somam R$ 882.265,70 destinados à aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para o serviço. 

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Ontem, a 94FM revelou que o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, requisitou ao secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, relatório de gastos dos valores arrecadados de Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), com detalhamento de despesas empenhadas e pagas, entre janeiro e julho de 2018. (clique aqui para ler mais)

A iniciativa faz parte do Inquérito Civil n° 06.2018.00002451-8, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para apurar as causas da precariedade do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados, com prejuízo à segurança pública dos cidadãos, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela Guarda Municipal e pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar).

Conforme o Portal da Transparência do município, somente neste ano R$ 10.854.801,54 foram arrecadados por meio da Cosip, embutida nas contas de energia elétrica distribuídas aos consumidores locais. Uma reunião foi agendada pelo promotor de Justiça para o próximo dia 1º de outubro, para discutir os problemas na iluminação pública do município.

Na edição de hoje do Diário Oficial do Município, foi divulgado o extrato do contrato nº 234/2018/DL/PMD revela que a Delvalle Materiais Elétricos LTDA – ME venceu o Pregão Presencial nº 079/2018. Realizado pela prefeitura para “aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município”, renderá R$ 740.289,70 à empresa.

Já o Extrato do Contrato nº 232/2018/DL/PMD detalha a Diluz Comércio de Materiais Elétricos LTDA – EPP como outra vencedora do Pregão Presencial nº 079/2018, para receber R$ 100.040,00 pelo fornecimento dos mesmos objetos descritos acima.

No Extrato do Contrato nº 231/2018/DL/PMD, a L. C. P. Artigos de Armarinho Eireli é apontada como contratada para “aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS”, por R$ 28.530,00.

E o Extrato do Contrato nº 230/2018/DL/PMD tem a LC Comércio e Serviços LTDA – ME contratada para garantir à prefeitura a “aquisição de ferramentas, material elétrico/eletrônico e equipamentos de proteção e segurança (EPI’s), necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS”, por R$ 13.406,00.