Juiz agenda audiência conciliatória em processo sobre vagas puras da educação

Mais de um ano após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumprir mandados de busca e apreensão nas dependências das secretarias de Administração e de Educação de Dourados, a Operação Volta às Aulas pode ter desfecho. No próximo mês haverá uma audiência de conciliação no processo sobre as vagas puras da educação no município.

Em despacho proferido nesta quinta-feira (18), o juiz José Domingues Filho designou audiência de autocomposição para o dia 2 de agosto, às 14h. O magistrado citou que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, considerou ainda “as circunstâncias da causa” e “o interesse manifestado pelas partes e terceiro em cooperar para solução do litígio, em atenção a repercussão social, inclusive”.

Devem participar a Prefeitura de Dourados, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), que integra a Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, como terceiro interessado.

Em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados, esse processo iniciou com denúncia de irregularidades nas contratações de professores temporários na rede municipal de ensino. Além da operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco em 5 de fevereiro de 2018, a Justiça chegou a intimar todos os diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil para apresentação de documentos.

Posteriormente, por indicação do MPE, a educadora Serrame Borges Alia foi nomeada perita judicial para tentar descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente para concursados – na educação pública de Dourados. Nomeada mediante o pagamento de honorários de R$ 35 mil, ela não agradou nenhuma das partes envolvidas no processo com seus laudos, contestados.

No primeiro levantamento, finalizado e entregue à Justiça no dia 13 de março, a especialista foi contestada pela prefeitura, não agradou o Simted e recebeu críticas do MPE-MS. Por essa razão, o magistrado determinou confecção de laudo complementar, concluído em maio, porém novamente impugnado pelo sindicato dos educadores. Então a própria Promotoria de Justiça requereu a audiência conciliatória.