Justiça estende habeas corpus de Cirilo e Pepa para Idenor voltar à Câmara
Vereadores haviam sido presos e afastados dos cargos, acusados de corrupção após a Operação Cifra Negra
O juiz Lúcio R. da Silveira, relator da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), estendeu ao vereador Idenor Machado (PSDB) o habeas corpus que havia sido concedido aos também parlamentares Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), para devolver-lhe o direito de voltar à Câmara de Dourados.
Em decisão proferida na quarta-feira (2), pontuou que “por ora, as condições de Idenor Machado guardam similitude com as de Pedro Alves de Lima e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, os quais obtiveram a benesse ora pleiteada”.
Alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada para combater supostas fraudes licitatórias na Câmara de Dourados, esses três vereadores chegaram a ser presos em 5 de dezembro de 2018 e afastados dos cargos, por determinação judicial, no dia 12 daquele mesmo mês.
Na decisão de ontem, o juiz determinou que a Câmara de Dourados seja oficiada para dar nova posse a Idenor. Cirilo voltou à Casa de Leis no dia 23 de setembro, enquanto Pepa só o fez 72 horas depois. Ambos não compareceram à sessão ordinária de segunda-feira (30) porque a defesa receia que possa haver punição caso aproximem-se um do outro ou de alguma testemunha arrolada no processo em que são acusados de corrupção, norma estabelecida pela Justiça ao lhes conceder liberdade.
