Justiça manda prefeitura reativar leitos de UTI Covid

A 10ª Promotoria de Justiça mandou a prefeitura de Dourados reativar leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atender pacientes contaminados pela Covid-19.

Isso acontece depois das altas taxas de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva do SUS (Sistema Único de Saúde) chegar a 100% de lotação. A Promotoria também levou em conta o fato do município atender outras 33 cidades, chegando a aproximadamente 800 mil habitantes.

Agora, a prefeitura deverá apresentar esclarecimentos quanto à reativação desses leitos, e também como está a disponibilização dos leitos habilitados e reclassificados para atendimentos aos pacientes com o Novo Coronavírus, bem como a quantidade de profissionais que atendem na rede pública.

Além do município, a Justiça também solicitou que o Estado dê apoio material e técnico aos hospitais de Dourados que estão atuando no combate à pandemia da Covid-19.

Caso o município não se manifeste, o Estado deverá redefinir a macrorregião de Dourados e garantir atendimento a pacientes contaminados em Campo Grande ou em outra cidade.

As determinações devem ser realizadas sob a possibilidade de pena de multa diária e crime de desobediência, “além de apuração de incidência em condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa e outras medidas e sanções que se subsumirem ao caso”.