Justiça ouvirá testemunhas sobre morte possivelmente causada por buraco na rua
Família de motociclista pede indenização da Prefeitura de Dourados, mas procuradoria do município culpa a própria vítima pelo acidente fatal
A juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz quer ouvir testemunhas sobre o acidente de trânsito que matou a zeladora Sonia Aparecida Rodrigues Fernandes, de 54 anos, no final da manhã do dia 19 de junho do ano passado em Dourados. A família da vítima pede indenização à prefeitura e culpa um buraco na Avenida José Roberto Teixeira, no bairro Altos do Indaiá, pela tragédia. Já a procuradoria do município diz que a ela foi a culpada por ser imprudente na condução de sua motocicleta.
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No despacho assinado na quarta-feira (24), a magistrada agendou para 23 de março a audiência de instrução e julgamento do processo. Em substituição legal na 6ª Vara Cível da Comarca, ela deferiu o pedido para produção de prova testemunhal feito pelas partes da ação com o objetivo de identificar a causa efetiva dessa ocorrência que resultou numa vítima fatal.
PONTO CONTROVERTIDO
"Então, dada a impossibilidade de julgamento conforme o estado do processo (CPC/15, art. 357), e diante dos argumentos desenvolvidos na inicial e na resposta, fixo como ponto controvertido único, a causa eficiente do acidente", definiu a juíza.
"De conseguinte, em complemento a prova documental, defiro a produção de prova testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 23.03.2018, às 14h, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 450 c/c 357, §4°), dispensando-se a intimação pelo juízo, por competir ao advogado da parte intimá-las do dia, hora e local, excetuadas as arroladas que sejam servidoras públicas (CPC/15, art. 455)", complementou em seu despacho.
INDENIZAÇÃO
Conforme já revelado pela 94FM, filhos de Sonia alegam que que o acidente fatal foi causado "pela total falta de responsabilidade e manutenção na via pública, tendo em vista, que não havia qualquer sinalização ou indicação da Requerida (órgão municipal), que naquele trecho havia um 'buraco', que apresentava perigo ao cidadão".
Eles requerem o pagamento, a título de danos morais (ricochete), da "quantia equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos, a cada Requerente, valor esse compatível com o grau de culpa, a lesão provocada e a situação econômica de ambas as partes envoltas nesta lide judicial, pois os Requerentes sofreram perda irreparável".
Os valores, ainda segundo consta na petição, devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos do pagamento de 20% em custas e honorários advocatícios. Foi dada à causa o valor total de R$ 2.813,735,00.
DEFESA
Já o município, de acordo com a contestação assinada pelo procurador Ilo Rodrigo de Farias Machado, requereu que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela família de Sonia e caso o juiz negue, "que a indenização (moral e material) seja fixada em valor mínimo, nos termos da fundamentação exposta nesta contestação", que foi de R$ 10 mil.
"No Boletim de Ocorrência que os requerentes colacionaram aos autos, muito embora se descreva sobre a ocorrência do acidente, nada se fala a respeito de o acidente ter ocorrido em virtude da existência de um buraco na pista, ou seja, não é atribuído pelas autoridades que atenderam a ocorrência a responsabilidade à municipalidade", pontua o procurador.
IMPRUDÊNCIA
"Na narrativa fática do caso em tela, os requerentes forem firmes em afirmar que a falecida conduzia sua motocicleta a 40 km/h. Com base nessa afirmativa é plenamente possível extrair que a falecida, infelizmente, não foi cuidadosa na condução do seu veículo, pois estava dirigindo em velocidade incompatível sob forte chuva dentro da via urbana (sic)", afirma a defesa apresentada pela prefeitura.
ÚNICA RESPONSÁVEL
Ainda de acordo com a procuradoria do município, "pela velocidade em que falecida conduzia o seu veículo, é possível dizer que, infelizmente, foi imprudente na condução, tendo perdido o controle do seu veículo na chuva, vindo a cair e, em consequência, a ocorrência do acidente que resultou em sua morte".
Com base neste entendimento, a defesa da prefeitura pontua que "na conjuntura dos elementos constantes dos autos até o presente momento, é possível concluir que a única pessoa responsável pelo infortúnio ocorrido foi a falecida que se descuidou na condução da motocicleta ao conduzi-la em velocidade alta em via urbana sob forte chuva".
