MPE dá 60 dias para Délia ativar centro de reabilitação que custou R$ 2,5 milhões
Recomendação é direcionada à prefeita Délia Razuk (sem partido) e à secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a Prefeitura de Dourados, no prazo de 60 dias, adote todas as medidas administrativas, jurídicas, materiais e operacionais necessárias à efetiva implementação dos serviços do CER II (Centro de Especialização em Reabilitação) no município. Pronto, o prédio foi entregue em fevereiro deste ano, construído no bairro Terra Roxa ao custo de R$ 2,5 milhões financiados pelo governo federal.
Direcionada à prefeita Délia Razuk (sem partido) e à secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, essa recomendação estabelece que sejam adquiridos “todos os equipamentos necessários para o regular funcionamento do serviço, mediante a finalização do Processo Licitatório PL n. 374/2018”, e contratada, “mediante chamamento público, empresa especializada para a gestão dos serviços a serem ofertados pelo CER II”.
Publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do MPE, o documento foi assinado no dia 2 deste mês pelos promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Ricardo Rotunno, Amilcar Araujo Carneiro Junior.
Eles mencionam o Procedimento Administrativo número 09.2019.00002182-5, em trâmite na 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, por meio do qual foi possível confirmar, em visita realizada ao prédio do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, “a existência de edificação destinada a prestação de serviços de saúde, bem como a necessidade de vigilância, manutenção e segurança do local”.
“Considerando que ainda em 20 de fevereiro de 2019, o Município de Dourados/MS e a empresa Vizzoto & Cia – LTDA firmaram Termo de Recebimento Definitivo” da construção do Centro, e “a morosidade por parte do Município de Dourados/MS em prover o necessário para iniciar as atividades”, os promotores de Justiça citam o temor de que essa estrutura se torne um novo “elefante branco” no município.
O MPE queixa-se da “desídia no Município de Dourados/MS em prestar informações claras e completas” e aponta serem “recorrentes e inúmeros os casos de obras públicas inacabadas e/ou finalizadas sem o devido início das atividades a que se destinam”.