OAB de Dourados cria comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e fará campanha
Em parceria com o CCZ, comissão da OAB realiza no sábado a campanha Vacinação Legal, com aplicação de doses antirrábicas e orientações para ONG's e população em geral
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados realizará neste sábado (3), das 8h às 12h, a campanha “Vacinação Legal”. Na frente da Subseção, localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, número 1.700, haverá vacinação antirrábica para caninos e felinos aplicada pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e orientações jurídicas repassadas por advogadas. Tudo gratuito.
Presidente da comissão, a advogada Barbara Palomares Rasslan explica que a intenção é levar informação para as pessoas de um modo geral e às ONG’s (Organizações Não Governamentais) que atuam no combate aos maus-tratos.
“Essa é também uma forma de mostrar que a comissão está começando a atuar dentro de Dourados. Vamos orientar a população sobre como fazer denúncia, até de forma anônima, para evitar retaliação. Às vezes é um vizinho de muro, pode haver receio, então pode pedir sigilo na hora de denúncia”, afirma.
Vice-presidente comissão, da OAB de Dourados, a advogada Pietra Escobar Yano revela que o município tem desde 2014, por lei, um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, mas ele até hoje não foi efetivado por nunca ter tido eleição ou sequer estatuto.
“Um dos nossos objetivos é efetivar esse conselho, que tem por objetivo proteger os animais, conscientizar as pessoas. Estamos tentando, através da Câmara, incluir a OAB como membro”, informou.
Segundo a advogada, com o Conselho efetivado, será possível avançar na defesa dos direitos dos animais, inclusive com adequações na legislação municipal. “Estamos buscando tentar unir forças para um trabalho que seja atuante, para conseguir minimizar a questão dos maus tratos”, destaca.
Criada recentemente, já sob a gestão do advogado Alexandre Mantovani na presidência da 4ª Subseção de Dourados da OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais é fruto também do engajamento das advogadas Barbara e Pietra nessa área.
“Enquanto cidadãs já éramos envolvidas com a causa, resgate, ajuda, vaquinha para castração. Temos advogados na comissão e outros colaboradores, como veterinário. Precisamos ouvir e trazer essas pessoas que lidam diariamente na área para a comissão”, pondera Barbara.
A presidente da comissão lembra que a Lei Federal 9.605/98 caracteriza como crime com pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Segundo ela, é fundamental o papel da OAB para reforçar o combate aos maus tratos contra animais. “É nítida a carência dessa comissão no maior município do interior de Mato Grosso do Sul. Sempre houve a necessidade, e agora com a gestão do presidente Alexandre Mantovani, que sempre pensou na possibilidade, criamos essa comissão”, ressalta.
As advogadas garantem que já há planejamento para palestras em escolas, campanhas para orientar a população e outras ações voltadas ao combate de violências contra animais de pequeno e grande portes, sejam domésticos ou silvestres. Para isso, tem sido fundamental o apoio da PMA (Polícia Militar Ambiental) e da Guarda Municipal Ambiental, recém-criada em Dourados.