Odontologistas vão à Justiça para impedir novos atrasos de salários em Dourados

O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul recorreu à Justiça impedir a Prefeitura de Dourados de atrasar salários novamente. Em mandado de segurança coletivo levado à 6ª Vara Cível da comarca, pede em caráter liminar (decisão de efeitos imediatos e provisórios) que seja proibido e suspenso qualquer ato que vise o parcelamento, escalonamento ou atraso da folha de pagamento dos servidores municipais odontólogos filiados. 

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Na petição protocolizada segunda-feira (15), o advogado da entidade sindical menciona ser notório e amplamente noticiado que a prefeita Délia Razuk (sem partido) e o secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, no dia 2 de julho, “anunciaram na mídia local e em entrevistas que o pagamento da remuneração dos servidores municipais será escalonado/parcelado até o mês de dezembro”.

“Na semana passada, a Prefeitura de Dourados divulgou que somente servidores com salário líquido de até R$ 5.789,00 receberiam as remunerações na data prevista, um valor total de R$ 16,9 milhões. Contudo, outros 539 com vencimentos superiores a esse só devem receber até o final do mês. Os impetrados querem realizar tal ato até o final do ano sob fundamento de que estão enfrentando dificuldades financeiras e que, o Município não pode pagar no dia previsto os salários, o que foi amplamente divulgado”, pontua.

O sindicato diz não haver respaldo legal para o dito parcelamento/escalonamento. Além disso, destaca ser “sabido que a remuneração/salário do servidor é de caráter alimentar, sendo imperiosa a concessão liminar da segurança, respaldado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, visto que, ademais, a remuneração é a última situação a eventualmente ser parcelada ou atrasada, devendo demonstrar que parcelou contratos de obras, licitações e outras compras que podem ser assim fatiadas, já que, em confronto de valores, a remuneração prejudicada frontalmente a locomoção dos servidores ao trabalho e o sustento de seus familiares”.

No pedido de liminar, é requerido que os gestores municipais sejam implicados em crimes de desobediência e responsabilidade ou pagamento de multa-diária caso não efetuem até o quinto dia útil após o mês trabalhado o pagamento dos salários de filiados lotados na Administração Municipal de Dourados.