Prefeitura assina contratos superiores a R$ 21 milhões com Cassems e CTCD

Foram publicados na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Município os extratos de contratos assinados pela Prefeitura de Dourados com as empresas que devem prestar serviço de oncologia pelos próximos 30 meses. Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e CTCD (Centro de Tratamento de Câncer Dourados) receberão montantes que, somados, passam de R$ 21 milhões.

Ambas as empresas venceram licitação aberta pela administração municipal com objetivo de contratar "pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia".

De acordo com o Extrato do Contrato nº 280/2017/DL/PMD, assinado no dia 4 de setembro, serão pagos pelo município de Dourados R$ 17.743.194,30 (dezessete milhões setecentos e quarenta e três mil cento e noventa e quatro reais e trinta centavos) à Cassems. E segundo o Extrato do Contrato nº 281/2017/DL/PMD, o CTCD vai receber outros R$ 3.464.471,70 (três milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta centavos).

Embora tenha anunciado que essas duas empresas assumiriam o atendimento de pacientes com câncer a partir do dia 14 de junho, quando venceu o contrato com a antiga prestadora do serviço a Associação Beneficente Dourados, mantenedora do Hospital Evangélico, a prefeitura precisou improvisar internações no superlotado Hospital da Vida, já que Cassems e CTCD requereram o prazo previsto no edital, de 180 dias, para adequarem suas estruturas físicas.

Conforme já revelado pela 94FM, as incertezas sobre a continuidade do tratamento assustaram pacientes e familiares. E no dia 28 de agosto o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior instaurou inquérito civil público para apurar supostas negativas de atendimento a pessoas com câncer em Dourados.

Antes disso, em outro procedimento instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para investigar as condições do atendimento oncológico prestado na cidade, o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul) foi requisitado para realizar vistoria no Hospital da Vida e informou, após feita a visita no dia 21 passado, que a superlotação dessa unidade hospitalar para onde foram transferidos pacientes com câncer é rotina.

No dia 30 de agosto, esse mesmo promotor de Justiça expediu recomendação para que Município, Estado e União comprem vagas em hospitais particulares para atender pacientes oncohematologicos (com câncer no sangue). Uma das motivações foi a abertura de inquérito para "averiguar as supostas negativas ou dificuldades de transferência da rede pública de saúde de Dourados/MS, para a unidade hospitalar de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, com habilitação junto ao Ministério da Saúde/MS, qual seja, a Santa Casa de Campo Grande/MS".