Prefeitura de Dourados pode pagar multa diária por falta de transporte escolar

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para solucionar a falta de transporte escolar no município, sob multa diária de R$ 10 mil por veículo parado. 

De acordo com o MP, depois de inúmeras reclamações, foi instaurada a ação para apurar ausência do transporte escolar para aos alunos que moram em bairros afastados da cidade, como o Sitioca Campina Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde e o Residencial Parizzoto. Conforme o Ministério Público, 150 alunos deixaram de comparecer à escola por não ter meio de transporte.

Na ação, a Justiça requer “a concessão da tutela de urgência e pede ainda que o Estado e o município de Dourados se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual, em decorrência das constantes manutenções ou qualquer outras questões administrativas/técnicas, devendo tomar medidas preventivas e emergenciais adequadas para que, acaso seja necessária e indispensável a paralisação de determinado veículo, haja outro (s) à disposição capaz(es) de absorver a demanda, de forma a assegurar o direito ao transporte escolar integral, gratuito e contínuo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, por veículo paralisado.”

Consta também que “mantenham frota de ônibus escolares reserva, devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de realizar o transporte escolar, em razão de retenção, remoção ou quebra.”

Esse processo foi protocolizado pelo Ministério Público Estadual em 11 de setembro, por meio da 17ª Promotoria de Justiça, em ação civil pública contra o Estado de MS e o Município.

Protesto

Ontem, inclusive, pais de alunos das sitiocas realizaram protesto na Prefeitura de Dourados, cobrando a falta de transporte escolar.