Prefeitura é notificada e tem 72 horas para pagar servidores e evitar greve geral

Notificação extrajudicial foi protocolizada no final da manhã desta segunda-feira pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados

Notificação extrajudicial estabeleceu 72 horas para prefeitura pagar salários (Foto: A. Frota)
Notificação extrajudicial estabeleceu 72 horas para prefeitura pagar salários (Foto: A. Frota)

A prefeita Délia Razuk (sem partido) foi notificada pelo Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados) nesta segunda-feira (9) para pagar os salários devidos no prazo 72 horas e evitar greve geral do funcionalismo público. A prefeitura anunciou no início do mês que somente trabalhadores com salários líquidos até R$ 4,1 mil receberiam em 6 de setembro, enquanto os demais teriam os vencimentos creditados nesta semana.

Obtido pela 94FM, o ofício de hoje é assinado por Rosa Helena Catelan, presidente do Sinsemd. No documento, além de alertar para a possível paralisação, ela afirma que caso os proventos não sejam pagos até quinta-feira (12), a administração municipal estará sujeita a mora e juros, passível ainda a “outros meios de cobranças cabíveis”.

“Conforme determina o dispositivo do artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, todos os servidores públicos do Município de Dourados têm o direito de receber seus salários até 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao mês trabalhado”, pontua a notificação extrajudicial protocolizada no final da manhã de hoje.

Ao citar que a prefeitura não pagou salários de todos os servidores referentes ao mês de agosto vencidos no dia 6 de setembro, o sindicato lembra que a greve já havia sido deliberada no mês passado, quando a folha salarial do funcionalismo foi parcelada, com pagamento de 44% até o quinto dia útil e dos 56% restantes na semana seguinte.

“Preocupado com reiterados atrasos, o notificante realizou no dia 12 de agosto de 2019, às 14h31, assembleia geral extraordinária, onde ficou decidido por todos os servidores públicos presentes que a Prefeitura Municipal de Dourados tem 72 horas para pagar integralmente os salários, toda vez que a notificada não pagar todos os salários até o 5 dia útil do mês seguinte ao do mês trabalhado”, detalhou.

A líder sindical menciona ainda que naquela assembleia “os servidores decidiram, que, superado o prazo de 72 horas sem o pagamento de todos os salários, “imediatamente após, haverá paralisação de todos os servidores, de todas as categorias até que sejam pagos integralmente os salários de todos os servidores”.

“Sabe-se que o salário é de natureza alimentar e basicamente serve para atender as primeiras necessidades do trabalhador e sua família, como gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, etc. Salienta-se que a falta de pagamento do salário, ou pago com atraso, a exemplo do que ocorreu no mês de julho/2019, impossibilita os servidores de adimplir suas obrigações básicas, sem prejuízo de honrá-las depois com juros e multas”, aponta o Sinsemd no ofício à prefeita de Dourados. 

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