Prefeitura licitará banco para gerenciar folha por no mínimo R$ 10 milhões
Vínculo atual, firmado em 2014 com o Banco do Brasil via dispensa de licitação, rendeu R$ 13,5 milhões ao município
A Prefeitura de Dourados vai licitar no próximo dia 31 a contratação de instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município. Na modalidade participação aberta e do tipo maior proposta, não aceitará nenhum valor inferior a R$ 10.348.401.70.
Esse montante, definido como mínimo a ser ofertado na licitação, foi definido no percentual estimado de 0,548% do valor bruto estimado da Folha de Pagamento pelo período de vigência do contrato, de 60 meses.
A justificativa para essa licitação é o fim do contrato atual (nº 417/2014/DL/PMD), firmado em 2014 com o Banco do Brasil através da Dispensa de Licitação nº 117/2014. Originalmente firmado com prazo de 60 meses, ele passou pelo 3º termo aditivo em setembro deste ano, quando foi prorrogado por três meses, de 03/09/2019 a 03/12/2019.
A 94FM apurou que o contrato assinado no dia 2 de setembro de 2014 deu ao Banco do Brasil exclusividade na centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, com no mínimo 6004 servidores, mediante o pagamento de R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional à administração municipal.
Na época, a centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município previa o mínimo de 6004 servidores e inclusive dos que vierem a ser contratados “lançados em contas correntes do funcionalismo público no banco, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o Município, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, creditados, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município”.
No início deste mês, quando tornou público o quarto mês consecutivo de atrasos nos pagamentos de salários do funcionalismo, a Prefeitura de Dourados revelou ter mais de 7,1 mil servidores.