Prefeitura questiona culpa de buraco por acidente fatal para não indenizar família
Acusada de ter culpa exclusiva por morte ocorrida em junho de 2017, administração municipal apresentou defesa em processo com pedido de indenização
Na tentativa de evitar condenação que lhe obrigue a indenizar família de vítima fatal da buraqueira que toma conta das ruas da cidade, a Prefeitura de Dourados contestou a alegação de que um buraco no cruzamento das ruas Lídia Pereira Carneiro e Arapongas, na Vila Erondina, causou o acidente que tirou a vida da pescadora Valdomira Nunes da Rocha. Ela faleceu em junho do ano passado, aos 61 anos, após ficar 20 dias internada no Hospital da Vida.
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Protocolizada terça-feira (16), a defesa feita pelo procurador do município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, faz parte da ação que tramita na 6ª Vara Cível da comarca movida pelo viúvo, três filhos e um neto vítima. Eles pedem indenização de R$ 200 mil e acusam culpa exclusiva da administração municipal, “que falhou na sua obrigação de manter a via pública em condições de por ela trafegar”.
CULPA DA PREFEITURA
Na petição, os familiares de Valdomira informam que no dia 25 de maio de 2017 a mulher trafegava de moto “pela Rua Lídia Pereira Carneiro, quando ao chegar no cruzamento com Rua Arapongas, caiu em um buraco que havia na via, sofrendo graves lesões corporais, como traumatismo craniano”. O acidente ocorreu às 9h, na Vila Erondina.
“Em decorrência do acidente e da lesão na cabeça, a vítima veio a óbito em 14/06/2017, morte causada pelas sequelas da fratura de crânio, e complicações decorrentes da cirurgia efetuada no Hospital da Vida para drenagem do hematoma cerebral que se formou com o traumatismo”, detalham.
DEFESA DA PREFEITURA
Contudo, a defesa da prefeitura alega que no tocante ao requisito negligência estatal, “não houve demonstração pela parte autora que tenha se acidentado em via pública que esteja em más condições de conservação tampouco houve demonstração no tocante à suposta falha de prestação dos serviços hospitalares prestados à falecida”.
O procurador do município diz ainda ser “inexistente a prova do nexo de causalidade”, considerando que “o dano alegado pela parte autora pode ter ocorrido por qualquer outro motivo e em qualquer outro lugar, podendo o dano ter ocorrido, ainda, em qualquer tipo de acidente, bem como em outra via pública estadual ou federal”, acrescenta a defesa da prefeitura”.
PROBLEMA DA FUNSAUD
Sobre os argumentos da família da vítima de que a morte teria “sido causada pelas sequelas da fratura de crânio, bem como, complicações decorrentes da cirurgia efetuada no Hospital da Vida para drenagem do hematoma cerebral que se formou com o traumatismo”, o defensor da prefeitura diz ao juiz que essa questão, caso prospere, deve ser respondida judicialmente pela Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), administradora da unidade hospitalar.
O procurador municipal pede à Justiça que a acusação seja julgada improcedente e a família da vítima condenada a pagar as custas da administração municipal com o processo.
OUTRAS AÇÕES
No dia 20 de abril deste ano, a juíza leiga Giovana Martins Pepino Badoco, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, condenou o município a indenizar em R$ 1.953,80 uma mulher que teve danos materiais no próprio veículo ao passar sobre um buraco na Avenida Marcelino Pires. O acidente ocorreu em 24 de abril de 2017.
E na 6ª Vara Cível da comarca a família da zeladora Sônia Aparecida Rodrigues Fernandes pede que o município seja condenado por negligência e pague R$ 2.813,735,00. Ela morreu aos 54 anos no final da manhã do dia 19 de junho do ano passado após cair e bater a cabeça no meio fio do canteiro central da Avenida José Roberto Teixeira, no bairro Altos do Indaiá, depois de passar sobre um buraco.
