MPE quer saber gastos da prefeitura com servidores desde abril do ano passado

A Secretaria Municipal de Administração deverá ser notificada para informar detalhadamente, no prazo de até 10 dias, a proporção de gastos que a Prefeitura de Dourados tem com os salários de servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos de confiança. A determinação é do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e integra uma investigação que já resultou até em recomendação para que a prefeita Délia Razuk (PR) exonere nomeados. 

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A 94FM apurou no dia 14 passado o promotor Ricardo Rotunno instaurou o Inquérito Civil nº 06.2018.00000850-7 para apurar “eventuais irregularidades na adoção de medidas visando a adequação dos gastos com pessoal à lei de responsabilidade fiscal, em prejuízo da continuidade de serviços essenciais para a população do Município de Dourados”.

SERVIÇOS ESSENCIAIS

Este procedimento foi motivado por informações contidas na matéria “Samu de Dourados pode paralisar atividades por falta de médicos”, na qual servidores que atuam no órgão apontam sobrecarga de trabalho por falta de profissionais, já que a administração municipal alega não poder contratar em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite de gastos com pessoal.

Diante dessas informações, uma recomendação conjunta foi expedida à prefeita Délia Razuk pelos promotores Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol. O documento prevê a exoneração de servidores nomeados em cargos de confiança para que o município economize recursos e possa garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais, como o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

ESCLARECIMENTOS

Paralelo a essa recomendação, o inquérito civil público segue seu trâmite e a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca determinou que a Secretaria Municipal de Administração seja notificada a prestar esclarecimentos em no máximo 10 dias. A investigação busca apurar “qual a proporção de gastos com pessoal, no que tange ao pagamento de servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções de confiança, mês a mês, no período compreendido entre abril/2017 e fevereiro/2018, bem como o impacto da folha de pagamento nas despesas mensais do Município de Dourados”.

Neste mesmo prazo, o MPE que acesso a documentos que detalhem “os valores dos repasses ao SAMU, no período   citado [entre abril/2017 e fevereiro/2018], incluindo o com pessoal”.

GASTOS ELEVADOS

Na sexta-feira (12), ao ingressar na 6ª Vara Cível da comarca processo de Execução de Título Extrajudicial número 0900035-89.2018.8.12.0002, que pede a convocação de 42 servidores aprovados em concurso público pela Prefeitura de Dourados, promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior afirmou ao juiz José Domingues Filho que a administração municipal não comprova a “intenção de austeridade” anunciada pela prefeita Délia Razuk (PR) quando decretou economia com a folha de pagamentos porque “mantém gastos públicos elevados” com o “alto número de [servidores] comissionados”.

“O Município mantém gastos públicos elevados que contradizem a suposta intenção de austeridade, como, por exemplo, alto número de comissionados”, pontuou o promotor, em menção a informações do Portal da Transparência do Município trazidas a público em junho do ano passado pela imprensa local. Na ocasião, foi revelado que R$ 600 mil eram gastos por mês com salários de 236 servidores nomeados nos gabinetes da prefeita e de secretários municipais. Por ano, o impacto nos cofres públicos chega a R$ 7,2 milhões.