Saúde e Obras são mais afetadas pelo contingenciamento orçamentário
Prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP) mandou contingenciar R$ 61 milhões do orçamento municipal para priorizar pagamentos de pessoal
As secretarias municipais de Saúde e de Obras Públicas são as mais afetadas pelo contingenciamento orçamentário de R$ 61,3 milhões determinado pelo prefeito Alan Guedes por meio do (PP) Decreto nº 146, de 1º de março de 2021, publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Município.
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-Alan manda contingenciar R$ 61 milhões para priorizar pagamentos de pessoal
Essa medida foi justificada, entre outros pontos, pela necessidade de “assegurar o equilíbrio orçamentário, visando a execução das despesas compatíveis com a disponibilidade efetiva de recursos” e “a priorização do pagamento de pessoal frente a outras despesas orçamentária”.
Ao estabelecer prazo de até 10 dias, a partir de hoje, para que os ordenadores de despesa operacionalizem o contingenciamento, o mandatário especifica os valores contingenciados por unidade orçamentária em anexo do decreto.
O documento detalha que Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Públicas foram impactadas em R$ 20 milhões, cada.
Serviços Urbanos teve R$ 8 milhões contingenciados, a Secretaria Municipal de Educação R$ 5 milhões, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) R$ 5 milhões, da Secretaria Municipal de Fazenda R$ 1 milhão e da Secretaria Municipal de Administração R$ 1 milhão.
Do Fundo Municipal de Assistência Social serão R$ 400 mil e da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar R$ 300 mil.
Guarda Municipal, Fundo Municipal de Segurança Pública, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Planejamento, Agência Municipal de Transportes e Trânsito, e Secretaria Municipal de Cultura, R$ 100 mil cada.
O decreto finaliza delegando ao secretário municipal de Fazenda, no âmbito de suas respectivas competências, o poder de adotar “as providências necessárias à execução” do contingenciamento, “ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada execução orçamentária e a autorizar casos excepcionais que não puderem ser submetidos às determinações deste Decreto”.
