Secretaria municipal não responde nem C.I da Procuradoria-Geral em Dourados
Em ação que aponta irregularidades na contratação de professores temporários em Dourados, Justiça é informada que respostas em comunicação interna na prefeitura ainda são aguardadas
Informação prestada à Justiça pela Procuradoria-Geral do município de Dourados revela que a comunicação interna na prefeitura nem sempre funciona. Em petição formulada na ação judicial que aponta irregularidades na contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino, a procuradora-geral Lourdes Peres Benaduce informou que precisará reiterar ofício endereçado no dia 17 de abril à Secretaria Municipal de Educação com prazo de cinco dias úteis para envio da resposta.
Leia também:
-MPE quer perda da função pública e multa à procuradora municipal por morte de criança
Essa situação foi mencionada na Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca. Em petição protocolizada sexta-feira (27), além de indicar assistente e propor questões a serem respondidas pela perita que vai tentar descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a educadores concursados – no município, ela argumentou ao juiz José Domingues Filho que aguarda respostas para acrescentar ao processo.
“Antes de indicar a assistente técnica do Município de Dourados e apresentar os quesitos do Município de Dourados, tem a informar que, para fins de melhorar o objeto da perícia no tocante à amplitude, bem como atualizar as informações constantes do presente processo, foi encaminhada a C. I. nº 196/ 2018/ PGM/ TACD para a Secretaria Municipal de Educação solicitando diversos documentos”, alegou a procuradora-geral do município.
Contudo, ainda de acordo com a manifestação feita pela PGM sexta-feira no processo, embora tenha sido estabelecido prazo de cinco dias úteis para o envio da resposta, “até a presente data não foram encaminhados os documentos solicitados por meio da aludida C. I., os quais serão reiterados, no entanto, assim que forem encaminhados à Procuradoria-Geral, serão juntados aos autos”.
Nesta mesma ação, a falta de respostas da Secretaria Municipal de Educação à Justiça motivou o juiz José Domingues Filho a intimar, em decisão proferida no dia 22 de fevereiro, todos dos diretores, coordenadores e secretários de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem, no prazo de 24 horas, a lista de vagas puras para professores em suas respectivas unidades, além de outros documentos requisitados em ocasiões anteriores.
A ausência de esclarecimentos por parte da administração municipal já havia motivado até mesmo uma operação de busca e apreensão nas dependências das secretarias de Administração e de Educação. Coube ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizar a ação no dia 5 de fevereiro, ocasião em que a ordem judicial previa até mesmo acesso ao conteúdo de e-mails funcionais na prefeitura.
