Ex-secretário de Saúde de Dourados tem habeas corpus negados por STJ e STF

A defesa do médico Renato Oliveira Garcez Vidigal teve dois habeas corpus negados nesta semana, um no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outro no STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-secretário municipal de Saúde, ele está preso desde o dia 6 de novembro de 2019, acusado de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos. 

Nesta quinta-feira (20), o sistema de acompanhamento processual da mais alta Corte do país detalha ter sido indeferida a liminar pleiteada pelos advogados que tentavam obter liberdade provisória. Esse recurso estava sob os cuidados do ministro Marco Aurélio e o despacho é datado de terça-feira (18).

Também hoje, foi tornada pública certidão de julgamento da sessão realizada na tarde de terça-feira pela Sexta Turma do STJ. Nela é detalhado que os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz acompanharam o voto do ministro relator, Nefi Cordeiro, e de forma unânime negaram provimento ao agravo regimental.

Preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), Vidigal foi alvo da segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumu, denunciado à Justiça Federal em Dourados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul junto com outras quatro pessoas acusadas de desviar recursos públicos destinados à aquisição de alimentação hospitalar para pacientes internados e acompanhantes entre os anos de 2017 e 2018.

A defesa nega as acusações, mas também já teve pedidos de liberdade negados pela Justiça Federal de Dourados e pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).