TJ nega liberdade a pai de bebê morto após sofrer agressões em Dourados

Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram por unanimidade o pedido de liberdade feito pela defesa de Joel Rodrigo Avalo Santos, de 25 anos. Ele está preso desde 16 de agosto pela morte do próprio filho, o bebê Rodrigo Moura Santos, de apenas um ano e meio, vítima de agressões em uma casa na Rua Presidente Kennedy, Jardim Márcia, no prolongamento da Rua Joaquim Teixeira Alves, em Dourados. 

Leia também:
-‘Tudo o que eu fiz foi com força’, disse madrasta de menino morto em confissão
-Pai de criança espancada até morrer não podia chegar a 300 metros da ex-mulher

Jessica Leite Ribeiro, esposa dele e madrasta da criança, confessou ter cometido agressões no dia da morte e também foi presa naquela mesma ocasião. Denunciados por homicídio qualificado, estão distantes 572 quilômetros – ele na PED (Penitenciária Estadual) e ela Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano”, em Corumbá.

SIGILO

Embora o processo em trâmite na 3ª Vara Criminal de Dourados tenha sido colocado sob sigilo pelo juiz Cesar de Souza Lima, havia em aberto um habeas corpus impetrado no TJ-MS pelos advogados de Joel “Tigre”, como é conhecido o réu no meio das artes marciais mistas, o MMA. Distribuído por sorteio à 1ª Câmara Criminal da Corte no dia 31 de agosto, esse recurso já havia sido negado no dia 4 de setembro pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, relator. 

No dia 25 de setembro, o pedido de liberdade embasado em “ausência justa causa por falta de provas da autoria” foi ao julgamento pelo colegiado, ou seja, demais desembargadores (presidente e membro) que compõem essa câmara de julgamentos. E o voto contrário à concessão do habeas corpus, já manifestado pelo relator, foi seguido pelos demais, de forma unânime.

INDÍCIOS DA AUTORIA

“A autoria delitiva é matéria afeita ao mérito da ação penal, onde será oportunizado ao paciente o contraditório e a ampla defesa, sendo suficiente para fins de decretação da prisão preventiva a existência de indícios de autoria, que afastam a alegação de inexistência de justa causa. Mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312 do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantia da ordem pública). Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis”, pontuaram os julgadores.

Vistos, relatados e discutidos os pontos do recurso, acordaram “os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parecer [do relator], denegar a ordem [de liberdade]”, de acordo com o acórdão publicado na edição desta segunda-feira (1) do Diário da Justiça.

DENÚNCIA

Conforme já revelado pela 94FM, no dia 6 de setembro o juiz Cesar de Souza Lima, aceitou a denúncia de homicídio qualificado oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e manteve a prisão preventiva dos dois. (clique aqui para ler mais)

À ocasião, o magistrado determinou que os denunciados fossem oficiados “para responderem por escrito a acusação em 10 dias”, quando poderiam “arguir preliminares, tudo que interessa à defesa, oferecerem documentos, justificações, especificarem provas e arrolarem testemunhas”. Não cumprido o prazo, um defensor público deveria ser nomeado para representa-los.

Contudo, nada disso havia acontecido até o dia 18 passado, antes do processo ter sido colocado sob sigilo pela Justiça.