Presidente do Concen e Conacen diz que espera mais voz nas discussões
Rosimeire Cecília da Costa participou de audiência sobre criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, na Câmara Federal
A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) e do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Cecília da Costa, participou nesta terça-feira, 20/06, da audiência pública sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
“Fizemos coro à criação do Dia do Consumidor de Energia Elétrica porque completamos 30 anos a Lei 8.631, que criou os Conselhos de Consumidores”, disse Rosimeire, que fez uma apresentação sobre a atuação dos Conselhos, que abarcam consumidores atendidos por 55 empresas, totalizando 89,3 milhões de clientes. “Na prática, não temos consumidor livre, ele está vinculado à distribuidora da área de concessão e sempre vamos estar cobrando uma qualidade melhor desse serviço”.
Observou que 49% da composição tarifária são tributos, impostos e outras questões alheias. “Questões que foram votadas nesta Casa e que precisam ser analisadas. Quando se propõe a criação de um Dia do Consumidor de Energia Elétrica, a gente tem de ser premiado e mais ouvidos”.
A audiência foi conduzida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) autor do requerimento para discutir a criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica. A data escolhida é o dia 4 de março, em alusão à sanção da Lei 8.631, de 4 de março de 1993.
Lucas Malheiro, assessor de Regulação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), destacou que a criação da data “permite reflexão sobre o papel de cada agente que influencia o Setor Elétrico”. Alertou para o impacto de 15% dos subsídios nas tarifas. “Daqui a alguns anos, se nada for feito, o excesso de subsídios, políticas públicas descasadas do planejamento setorial, de uma visão sistêmica, vai tornar o sistema tanto inoperável quanto a fatura de energia impagável para o consumidor”, alertou. Lucas projetou que, caso o atual modelo persista, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está atualmente em R$ 35 bilhões, vai para R$ 50 bilhões. “É o consumidor de energia elétrica que deve financiar esses subsídios?”, questionou. Também falou sobre os impactos de furtos nas tarifas.
Confira a fala da presidente do Concen: