Agepan divulga novos coeficientes das tarifas do transporte intermunicipal

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) divulgou nesta quarta-feira (24/6) os coeficientes das tarifas do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a vigorar a partir de 1º de julho de 2020. O reajuste é devido anualmente e tem como objetivo restabelecer o poder de compra das empresas operadoras quanto aos insumos necessários à prestação dos serviços. Trata-se da atualização do valor nominal das tarifas em razão dos efeitos da inflação. 

Conforme o estudo técnico realizado pela área econômica da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos, os índices oficiais publicados pelo IBGE apontam que no período de doze meses (fevereiro/2019 a janeiro/2020) o acumulado correspondeu a 4,19%, sendo esse o percentual  considerado no reajuste do valor do coeficiente tarifário nas linhas estruturais, regionais, regionais com característica urbana e locais. O coeficiente significa o valor por quilômetro rodado.

Março é normalmente o mês de data-base para os reajustes anuais. O último reajuste entrou em vigor em 1º de abril de 2019. Neste ano, o processo foi temporariamente suspenso em março, após ser submetido a Consulta Pública, em função da situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com isso, os efeitos da correção ficaram adiados por três meses, período em que foi mantido para os usuários os antigos valores tarifários. O processo foi concluído agora, com a publicação da Portaria Agepan nº 184, á página 19 do Diário Oficial do Estado.