Magistrados de MS debatem elaboração do decreto de indulto deste ano

O supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, e o juiz Mário José Esbalqueiro Jr, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, estão nesta sexta-feira (3) em Brasília participando de uma audiência pública, realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para discussão e sugestões sobre os critérios a serem adotados pelo CNPCP/DEPEN-MJ na elaboração do decreto de indulto deste ano. 

A audiência justifica-se em razão das polêmicas criadas pelo Decreto de Indulto de 2017, que acabou no Supremo Tribunal Federal (STF), com a suspensão de alguns dispositivos. Na audiência pública se busca a discussão para se tentar sugestões de vários segmentos da sociedade, visando encontrar parâmetros básicos e que sejam adequados à finalidade do indulto, não gerando sensação de impunidade.

 A audiência ocorre no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça.