Procon Estadual suspende atividades de Centro de Formação de Condutores irregular

Equipe de  fiscalização  da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, interditou o Centro de Formação de Condutores conhecido  como Auto Escola Dom Aquino suspendendo suas atividades até que consiga sanar problemas que impedem a prestação de serviços.

A  principal irregularidade apresentada pela “auto escola” está no fato de  não possuir credenciamento junto ao órgão de trânsito, o Detran/MS,  por algum tempo. O fato ocorre em virtude de não cumprir as  exigências do  Conselho Nacional de Trânsito – Contran foi negada a  renovação de seu credenciamento.  Dentre as irregularidades, estão a não existência do número mínimo de veículos e instrutores.

Com isso, o CFC não detém  condições de adquirir senha para acesso ao sistema não conseguindo fazer o Registro Nacional de Condutores Habilitados – Renach. Mesmo assim o centro de formação ainda conta com vários alunos  de onde se deduz que há outros estabelecimentos similares fornecendo a senha de acesso o que, também se constitui irregularidade.

De acordo com informações  adquiridas junto ao Detran/MS a partir do momento que se conseguir comprovar a participação de outros CFCs para manter o que está irregular  em  funcionamento, neste caso “emprestando suas senhas” estes estarão sujeitos penalidades quer  sejam no âmbito  administrativo com judicial.