Santa Casa é multada em R$ 1 milhão por atraso no salário dos funcionários
A Santa Casa de Campo Grande foi multada em R$ 1 milhão por atraso no pagamento dos salários de novembro e da primeira parcela do 13º dos funcionários. A irregularidade foi constatada por auditores fiscais do trabalho que averiguam, ainda, a reincidência do problema, que pode gerar mais R$ 528 mil de multa.
A fiscalização foi feita no dia 13 de dezembro, após denúncia aos auditores do trabalho, vinculados ao novo Ministério da Economia. Na auditoria dos documentos, foram constatadas as duas irregularidades, gerando dois autos de infração.
O auditor fiscal do trabalho, Sandro Gois Borges, explicou que a multa varia conforme o número de pessoas prejudicadas. No caso da Santa Casa, foram 3.109 funcionários, sendo aplicado R$ 170 por pessoa, resultando em R$ 528,5 mil de penalidade. Por se tratar de dois autos de infração, o montante é multiplicado, totalizando multa de R$ 1,057 milhão.
A partir do auto de infração, lavrado no dia 14 de dezembro, a Santa Casa teve dez dias para apresentar defesa, que será avaliada no processo administrativo e, conforme análise, é feita a notificação.
A fiscalização está em andamento, por conta de possível irregularidade no pagamento da segunda parcela do 13º, que não prevê parcelamento depois da data prevista na lei. Em dezembro, cada um dos médicos, técnicos e outros servidores da unidade hospitalar receberam o equivalente a 60% dos valores do benefício.
A expectativa era de que o resíduo fosse pago ainda em janeiro, mas o repasse dos 40% restante teve de ser reprogramado para ser feito de janeiro a março Caso o problema seja constatado, a Santa Casa está sujeita a nova multa de R$ 528 mil.
A assessoria da Santa Casa de Campo Grande contesta o resultado da auditoria, alegando que não houve atraso por parte da instituição e sim, do repasse dos governos federal, estadual e da Prefeitura de Campo Grande. Informa, ainda, que está no processo de defesa e que existe precedente no Judiciário isentando o pagamento da responsabilidade da multa.
Ontem, enfermeiros da Santa Casa fizeram protesto por conta do atraso do pagamento do salário de dezembro e o parcelamento do 13º. A assessoria informou que os valores foram pagos ontem à tarde.