Vara da Justiça Militar ouve vítima de abuso por depoimento especial

A Vara da Justiça Militar Estadual ouviu na tarde de segunda-feira (29), por meio de depoimento especial, um adolescente que seria vítima de abuso sexual cometido por um soldado da Polícia Militar. Costumeiramente utilizada pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso e pela 7ª Vara Criminal – especializada em apurar crimes contra crianças e adolescentes, a Central de Depoimento Especial é um espaço inovador, que permite a oitiva de vítimas ou testemunhas em uma sala reservada por um psicólogo ou assistente social, adotando a técnica do chamado "depoimento sem dano".

Esta foi a primeira vez que a Justiça Militar utilizou o espaço, cuja estrutura conta com uma sala para abrigar o juiz, promotor, defensor e demais participantes da audiência. Eles acompanham a fala da vítima por um monitor. Numa sala adjacente, uma entrevistadora forense lotada na Coordenadoria da Infância e da Juventude conduz a abordagem e, por meio de um ponto, ouve as perguntas das partes e as retransmite ao entrevistado, fazendo uso das técnicas que regem o depoimento especial.

Promotor de Justiça há 24 anos, José Arturo Iunes Bobadilla Garcia participou do depoimento especial pela primeira vez e se mostrou encantado com os benefícios da técnica, como também da estrutura disponibilizada pelo Poder Judiciário. “O TJMS está de parabéns, sobretudo nos dias de hoje, em que os recursos financeiros estão tão escassos, oportunizar um serviço como este ao cidadão”.

Particularmente, destaca o promotor, “os crimes sexuais, principalmente envolvendo menores de 18  anos, causavam um grande constrangimento também ao promotor, ao juiz, até mesmo ao advogado na formulação das perguntas. Então, ao colocar a vítima numa sala especial diante de uma profissional capacitada para tal abordagem, as perguntas são feitas de maneira com que a pessoa fique à vontade para responder sobre situações que, até pela formalidade de uma audiência, podem constrangê-la a se pronunciar sobre como os fatos aconteceram”.

Ao término de cada atendimento, os usuários da Central de Depoimento Especial, tanto as crianças e adolescentes como os responsáveis, preenchem uma pesquisa de satisfação para avaliar o serviço. O atual índice de satisfação está em 97,2%.

Saiba mais – A Central é responsável pela escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e auxilia os juízos na oitiva de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, com a colheita do depoimento em ambiente separado da sala de audiência, por meio de videoconferência (áudio e imagem), assegurando-se segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

A escuta especial teve início no Rio Grande do Sul, porém já existe há mais de 40 anos nos países desenvolvidos. Em Mato Grosso do Sul, foi inaugurada no dia 23 de maio de 2014, por meio da Central de Depoimento Especial de Campo Grande. Hoje, o depoimento especial se tornou obrigatório, por meio da Lei nº 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.