Alvo da Cifra Negra quer visitar parentes em MT, mas promotor pede prisão

Um dos alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro contra supostas fraudes em licitações na Câmara de Dourados, o empresário Jaison Coutinho pediu à Justiça autorização para visitar parentes em Mato Grosso. Contudo, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) requereu que seja decretada a prisão preventiva dele por descumprir determinações judiciais do processo no qual é acusado. 

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Acusados de integrarem uma rede de empresas que fraudavam licitações no Legislativo douradense, Jaison e sua esposa, Franciele Aparecida Vasum, solicitaram no mês passado ao juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, autorização para Castanheiras, cidade mato-grossense na qual pretendem visitar parentes entre este sábado (2) e o próximo dia 23.

No dia 15 de fevereiro, ao autorizar o vereador afastado Idenor Machado (PSDB) a desocupar seu gabinete na Câmara Municipal e o suplente Dirceu Longhi (PT) a viajar a trabalho ao município de Praia Grande, no litoral de São Paulo (ambos estão presos), o magistrado solicitou que o MPE se manifestasse sobre a solicitação do casal de empresários. (clique aqui para ler mais)

Na quinta-feira (28), o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, manifestou-se contra a autorização para viagem de Jaison e ainda requereu que seja decretada sua prisão preventiva “ante o descumprimento de cautelar imposta, bem como para resguardo da instrução criminal, para além da aplicação da lei penal”.

Conforme a acusação, “desde o dia 21 de janeiro de 2019, o Ministério Público tenta efetivar a notificação de Jaison, sem sucesso, em razão deste estar sempre em viagem”. O promotor afirma que com o pedido para viajar, o acusado “pretende induzir o juízo a erro, vez que claramente tem viajado sem autorização”.

“Em um segundo panorama, Jaison tem se furtado de colaborar com o bom andamento processual há considerável ínterim, destacando-se que, ao receber ligação de servidora deste órgão, deliberadamente encerrou a chamada”, pontuou Rotunno.

Nesta sexta-feira (1), porém, a defesa do empresário rebateu os argumentos do MPE e requereu que o juiz responsável pelo processo autorize a viagem até Mato Grosso. Além de afirmar que não houve descumprimento das medidas cautelares, pontua que “deve-se, primeiramente, ser marcada uma audiência de justificação, como é a praxe do judiciário sul-mato-grossense, sendo a prisão limitada aos casos mais graves, não a primeira alternativa”.

“Estar respondendo a processo penal não é motivo para que a vida inteira seja prejudicada, pois, em razão da prisão preventiva outrora fixada Jaiso Coutinho não pode passar as férias de final de ano com sua família, logo, não convive com a mãe, pai, irmãos e demais parentes a mais de meses (sic)”, menciona o advogado de defesa.