Após ação da PF, Funsaud divulga multa à empresa contratada por R$ 1,2 milhão

Quase 20 dias após ser alvo de ação da Polícia Federal contra suposto esquema de fraude em licitação, a Funsaud (Fundação municipal dos Serviços de Saúde) de Dourados tornou pública nesta sexta-feira (1) a aplicação de penalidade ao Restaurante Sabor Gourmet. Contratado por R$ 1,2 milhão para fornecer alimentação hospitalar, ele tem os mesmos CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e endereço da Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos, apontada pela Operação Purificação como empresa de fachada vencedora de outra licitação, de R$ 1,8 milhão.

O Extrato de Aplicação de Penalidades divulgado hoje não detalha a data na qual foi assinado por Daniel Fernandes Rosa, diretor-presidente da Funsaud. Mas informa apenas o prazo de 5 dias para apresentação de recurso contra a multa de R$ 128.211,66.

De acordo com a publicação, esse valor foi calculado sobre o valor total da proposta assumida pela empresa ao vencer o Processo pregão presencial 003/2018, Processo de licitação nº 035/2018, de R$ 1.282.116,60, em razão do descumprimento da obrigação prevista no instrumento convocatório.

Através dessa concorrência pública, o Restaurante Sabor Gourmet foi contratado para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários objetivando a atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à Funsaud, Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Inscrita sob o CNPJ 18.243.730/0001-89, esse restaurante também tem o mesmo endereço da Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos. Segundo os delegados federais Denis Colares e Fabrício Rocha, trata-se de uma empresa de fachada aberta com finalidade exclusiva de obter o contrato milionário para fornecimento das marmitas em 2017, primeiro ano do mandato da atual prefeita, Délia Razuk (PR). Contudo, no endereço desse empreendimento não haviam sequer funcionários ou equipamentos.

As investigações apuraram indícios de fraude na licitação de R$ 1,8 milhão e motivaram a Operação Purificação, que no dia 12 de fevereiro resultou em oito mandados de busca e apreensão cumpridos na empresa, residências e nas sedes da Funsaud e da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Na ocasião, o Campo Grande News revelou que “Ronaldo Gonzales Menezes, citado como representante legal da Marmiquente nas licitações em que a empresa participou em Dourados”, foi alvo de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal.

Horas após essa ação policial, a Prefeitura de Dourados apressou-se para divulgar matéria institucional na qual alegou que o então secretário municipal de Saúde, Vagner da Silva Costa, havia protocolado junto à Funsaud, na véspera, segunda-feira (11), “documento solicitando a realização de completa auditoria contábil e financeira para conferir a aplicação dos recursos repassados mensalmente pela pasta para que a Fundação possa custear os serviços de manutenção no Hospital da Vida e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento)”. Vagner deixou o cargo uma semana depois.