Autorizada a nomear, Délia faz troca na Procuradoria Geral Adjunta de Dourados
Assessor jurídico nomeado em janeiro de 2017 assume posto que era ocupado por servidor efetivo desde 2010 e salário deve crescer R$ 4,6 mil
Quatro dias após sancionar mudança na legislação que lhe permite delegar para servidores comissionados os mais altos e bem remunerados postos da Procuradoria do Município, a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), fez sua primeira mudança no setor. Jonathan Alves Pagnoncelli, nomeado assessor jurídico II desde 18 de janeiro de 2017, tornou-se procurador-geral adjunto, com vencimento bruto superior a R$ 7 mil.
Publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município, essa nomeação foi assinada em 22 de junho. Quatro dias antes, foi sancionada a Lei Complementar nº 348 de 14 de junho de 2018, que alterou legislação anterior e deu à prefeita o poder de escolher quem vai comandar a Procuradoria-Geral do Município independentemente de tratar-se de servidor efetivo, com a possibilidade de livre nomeação em cargo comissionado.
Nomeado no início do atual mandato para o cargo de assessor jurídico II, com vencimento bruto de R$ 2.487,00 em maio por 30 horas semanais, Pagnoncelli foi exonerado para assumir o novo posto, em substituição a Ilo Rodrigo de Farias Machado, servidor estatutário desde 6 de dezembro de 2010, procurador 2ª classe, com vencimento bruto de R$ 28.584,00 em maio por 30 horas de carga horária semanal.
Quando enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar para ter direito de nomear os procuradores municipais, a prefeita justificou que essa mudança visa “dar mais liberdade à Administração Pública Municipal na escolha de seus agentes políticos”. Detalhou ainda que os novos cargos comissionados não terão as gratificações de 70% e 50%, respectivamente.
Com isso, o vencimento bruto do procurador-geral adjunto deverá ser de R$ 7.167,06, enquanto o procurador-geral receberá R$ 9.663,15. Para convencer os vereadores a aprovarem essas novas nomeações, Délia revelou que dois outros cargos com salários entre R$ 2,4 mil e R$ 4,9 mil - DGA 05 (Gerente de Núcleo) e DGA (diretor de departamento) - seriam extintos, para gerar uma economia de R$ 1.247,13 mensais.
Atualmente, a Procuradoria-Geral do município é ocupada por Renato Queiroz Coelho. Servidor municipal efetivo desde 2009, no dia 8 de junho, ele assumiu o posto na condição de interino, em substituição a Lourdes Peres Benaduce, que no final de maio pediu para deixar a função ocupada desde o início do atual governo, 1º de janeiro de 2017.
Alvo de processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) com pedido de perda da função pública e aplicação de multa superior a R$ 2 milhões, Lourdes foi designada pela prefeita Délia Razuk para atuar na Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos do município. Quanto à denúncia feita pela Promotoria de Justiça na Ação Civil de Improbidade Administrativa número 0900056-65.2018.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca, ela apresentou defesa prévia na qual nega todas as acusações.
