Câmara julga pedido de cassação de Junior Rodrigues nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Dourados vai analisar nesta segunda-feira (27), a partir das 18h30, o pedido de cassação do vereador Junior Rodrigues (PR). Ele foi denunciado por crime de responsabilidade político-administrativo por suposto envolvimento com licitação fraudulenta entre a prefeitura e uma lavanderia.

Se o pedido for aceito, pelo voto da maioria dos parlamentares, Junior Rodrigues será o quinto vereador investigado nos últimos meses pela comissão na Câmara. Em maio, já foram julgados Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM) e Idenor Machado (PSDB); os três foram absolvidos da cassação, mas, continuam afastados por determinação judicial; e Denize Porlolann (PR), mas ela teve o mandato cassado pelos parlamentares da Casa de Leis, durante julgamento no dia 7.

O pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor ao vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues foi protocolizado de acordo com os requisitos do artigo 5º, II, do Decreto-Lei 201/67. A denúncia levada à Câmara tem como base análise técnica feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em contrato via dispensa de licitação da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) com a Lavanderia Global Serv, que revelou vínculo entre funcionários dessa empresa e pessoas ligadas diretamente ao vereador que era líder da prefeita  Délia Razuk (PR) no Legislativo naquele período.

Nesse vínculo contratual, considerado irregular pelas autoridades, foi apurado prejuízo aos cofres públicos decorrente do superfaturamento de serviços. Essas informações constam em relatório elaborado pela Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul e anexado ao Inquérito Civil Público número 06.2016.00000437-0, que passou a tramitar sob sigilo após ampla divulgação das constatações na mídia. 

Instaurado pelo MPE-MS em março de 2016, esse procedimento visa “apurar possíveis irregularidades ocorridas no Hospital da Vida, relacionadas ao atendimento de pacientes e fornecimento de medicação/material básico”. 

ARQUIVAMENTO DAS DENÚNCIAS

CIRILO

O arquivamento da denúncia contra o vereador afastado Cirilo Ramão Ruis Cardoso foi aprovado durante sessão especial realizada no último dia 15, na Casa de Leis. A sessão iniciou às 17h e seguiu até as 22h. (Saiba mais aqui)

PEPA

O arquivamento da denúncia contra o vereador afastado Pedro Alves de Lima, Pedro Pepa, foi aprovado durante sessão especial de julgamento no dia 16. A sessão iniciou às 12h10 e encerrou às 16h. Foram seis votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.  (Saiba mais sobre aqui)

IDENOR

Ex-presidente da Câmara de Dourados, Idenor Machado (PSDB) escapou de ter o mandato cassado em sessão especial de julgamento realizada na segunda-feira da semana passada, dia 20. (Saiba mais aqui)